08/02/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 11:58

Recebidos os autos
07/02/2023 11:58

Juntada de decisão
30/11/2022 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/11/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:22

Conclusos para julgamento
15/07/2022 11:22

Juntada de Certidão
12/07/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2022 23:59.
12/07/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
20/05/2022 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2022.
20/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2022.
20/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809222-81.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido.

Defiro o pedido de dilação deste processo, defiro pelo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, regularizar a representação processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
18/05/2022 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:44

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:49

Juntada de petição
20/04/2022 19:27

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:40

Conclusos para despacho
16/02/2022 13:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
05/01/2022 14:52

Juntada de apelação cível
17/12/2021 00:34

Publicado Intimação em 15/12/2021.
17/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0809222-81.2021.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado, Liminar ] Requerente: MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA Requerido(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. | Adv.: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. MAURICIO CEDENIR DE LIMA - OAB PI5142 - CPF: *19.***.*11-34 (ADVOGADO), e Dr. WILSON SALES BELCHIOR - OAB MA11099-A - CPF: *29.***.*94-15 (ADVOGADO), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 57430515, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Firmes em tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo consignado nº 814652409, e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento; c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido. e) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.

Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.Servindo a presente sentença como mandado de intimação.

Publique-se.

Intimem-se as partes, via sistema PJE, conforme orientação do CGJ/MA.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data do sistema.

SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
13/12/2021 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 21:55

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 20:25

Conclusos para julgamento
01/12/2021 20:25

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:26

Juntada de petição
25/11/2021 16:07

Juntada de contestação
09/11/2021 13:46

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 11:32

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0809222-81.2021.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado, Liminar ] Requerente: MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA Requerido(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. | Adv.: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

MAURICIO CEDENIR DE LIMA - OAB PI5142, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 51251401, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
05/11/2021 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 17:31

Juntada de contestação
30/08/2021 10:08

Juntada de protocolo
23/08/2021 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:55

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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