TJMA - 0000766-89.2009.8.10.0032

1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COELHO NETO

CNPJ: 05.281.738/0001-98

Advogados

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB: 11323/PI

CPF *33.***.*70-02

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES

CPF *97.***.*89-91

Advogados

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB: 6055/MA

CPF *95.***.*69-49

SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO

OAB: 3792/MA

CPF *58.***.*61-68

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO

OAB: 6756/MA

CPF *39.***.*41-87

IGOR MESQUITA PEREIRA

OAB: 15416/MA

CPF *25.***.*89-37

JOSE DIEGO LEAL SELES

OAB: 11586/PI

CPF *17.***.*79-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO JOSE BARBOSA CAMPOS FILHO

CPF *96.***.*00-63

LUIS EDUARDO BARBOSA ANCHIETA CALLADO

CPF *86.***.*05-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:52

    Juntada de protocolo

  • 07/07/2025 15:50

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 07/07/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de ENEAS GARCIA FERNANDES NETO em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 04/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 20:02

    Juntada de petição

  • 25/06/2025 13:06

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 01:16

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 18/06/2025 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 17:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 08:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/04/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:40

    Juntada de termo de juntada

  • 15/02/2025 12:08

    Outras Decisões

  • 09/12/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 17:11

    Juntada de petição

  • 14/10/2024 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 11:21

    Juntada de petição

  • 16/08/2024 21:54

    Juntada de petição

  • 16/08/2024 02:09

    Decorrido prazo de JOSE DIEGO LEAL SELES em 15/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 07:30

    Publicado Intimação em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 23/07/2024 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2024 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 15:23

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 15:44

    Juntada de petição

  • 14/06/2024 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2024 09:42

    Juntada de termo

  • 11/06/2024 13:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:25

    Juntada de petição

  • 13/05/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:27

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 11:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 24/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 20:01

    Juntada de petição

  • 15/04/2024 23:20

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 00:44

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2024 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2024 11:49

    Outras Decisões

  • 19/02/2024 11:04

    Juntada de petição

  • 09/02/2024 20:37

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 21:44

    Decorrido prazo de JOSE DIEGO LEAL SELES em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 19:39

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 30/01/2024 18:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 29/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2024 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2023 20:45

    Juntada de petição

  • 19/12/2023 20:44

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 10:50

    Outras Decisões

  • 07/08/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de ENEAS GARCIA FERNANDES NETO em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 23:26

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 09:42

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 14/07/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 14/07/2023 10:17

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:54

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:30

    Juntada de petição

  • 10/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de ENEAS GARCIA FERNANDES NETO em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 09/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 21:46

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 00:21

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 18/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 18/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 18/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 15:31

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2023 08:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 16:25

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2023 16:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 13/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:50

    Decorrido prazo de ENEAS GARCIA FERNANDES NETO em 07/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:49

    Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 07/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:44

    Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:41

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO em 07/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 14/04/2023 16:02

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 14/04/2023 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 14/04/2023 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2023 09:49

    Outras Decisões

  • 01/07/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 19/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 22:21

    Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 12/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 22:21

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO em 12/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 22:21

    Decorrido prazo de ENEAS GARCIA FERNANDES NETO em 12/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 19:16

    Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 12/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 05:16

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 09:42

    Juntada de petição

  • 17/02/2021 04:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 14/02/2021 02:04

    Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:51

    Decorrido prazo de ENEAS GARCIA FERNANDES NETO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:51

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 18:01

    Juntada de contrarrazões

  • 02/02/2021 01:44

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 22/01/2021 04:59

    Juntada de cópia de dje

  • 20/01/2021 03:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 06:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 05:26

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 10:43

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2009

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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