08/12/2021 16:16

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 16:15

Transitado em Julgado em 08/12/2021
08/12/2021 15:53

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 15:53

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 15:53

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 01:00

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831043-65.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADIELISON FELIPE SOUSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO DE SOUSA CASTRO - OAB/MA 11657 RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60), HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) RÉU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A SENTENÇA:

Vistos.

ADIELISON FELIPE SOUSA DOS SANTOS propôs a presente ação em face de BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 47389605), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 47389604), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
12/11/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 08:45

Homologada a Transação
15/06/2021 13:46

Juntada de petição
14/05/2021 19:24

Juntada de petição
01/05/2021 06:47

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 16:24

Conclusos para decisão
27/04/2021 16:23

Juntada de
26/04/2021 17:34

Juntada de petição
20/04/2021 12:42

Juntada de petição
16/04/2021 17:16

Juntada de petição
05/04/2021 01:09

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831043-65.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADIELISON FELIPE SOUSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE SOUSA CASTRO - OAB/MA 11657 REU: BRADESCO SAUDE S/A, HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A Advogado do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749 DESPACHO: Considerando que o juízo deve dar carga máxima de efetividade ao processo, bem como a prestação jurisdicional aos que buscam a justiça, considerando ainda a vigência do novo Código de Processo Civil em que deve ser estimulada pelo juízo a transação dos envolvidos no processo, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias dizer se há possibilidade de acordo para a presente demanda, formulando proposta concreta por petição.

Não havendo proposta de acordo, ficam também intimadas as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, para dizer se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, para designação de uma possível audiência de instrução e julgamento.

Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, façam os autos conclusos para julgamento antecipado.

CUMPRA-SE.

São Luis (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito.
29/03/2021 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:20

Conclusos para decisão
08/03/2021 15:19

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:49

Juntada de réplica à contestação
10/02/2021 00:23

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831043-65.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADIELISON FELIPE SOUSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE SOUSA CASTRO - OAB/MA 11657 REU: BRADESCO SAUDE S/A, HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A Advogado do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 5 de fevereiro de 2021.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
08/02/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 20:00

Juntada de Ato ordinatório
03/02/2021 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC
03/02/2021 11:02

Juntada de Certidão
03/02/2021 10:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/02/2021 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
03/02/2021 10:59

Conciliação infrutífera
03/02/2021 10:01

Juntada de petição
03/02/2021 08:11

Juntada de petição
03/02/2021 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
01/02/2021 17:39

Juntada de contestação
10/12/2020 06:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 13:41

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2020 16:01

Juntada de petição
06/11/2020 11:47

Juntada de petição
05/11/2020 05:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 05:53

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 04/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:41

Juntada de petição
23/10/2020 00:08

Juntada de Certidão
20/10/2020 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 00:48

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 11:41

Juntada de Carta ou Mandado
19/10/2020 11:40

Juntada de Carta ou Mandado
16/10/2020 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 12:58

Juntada de ato ordinatório
16/10/2020 12:50

Juntada de Certidão
16/10/2020 12:49

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
14/10/2020 01:35

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 19:11

Juntada de diligência
09/10/2020 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 18:47

Juntada de diligência
09/10/2020 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 16:58

Expedição de Mandado.
09/10/2020 16:58

Expedição de Mandado.
09/10/2020 09:59

Concedida a Medida Liminar
07/10/2020 12:55

Juntada de petição
07/10/2020 12:17

Conclusos para decisão
07/10/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800621-82.2020.8.10.0074

Iracy dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fabiana de Melo Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2020 15:17

Exibir Processo

Processo nº 9000498-63.2011.8.10.0143

Maria Ribamar Santana Pereira

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Cleudimar de Carvalho Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000306-92.2020.8.10.0137

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jhonata Costa da Silva

Advogado: Emerson Rodrigues de Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840809-45.2020.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Jose de Ribamar Martins

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2020 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0848427-12.2018.8.10.0001

Maria de Fatima Rodrigues de Sousa

Advogado: Bruno Henrique de Jesus Abas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2020 12:09

Exibir Processo