15/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:52

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 07:48

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
08/02/2025 09:33

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 05:02

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:01

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:01

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:01

Decorrido prazo de CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:01

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:48

Juntada de embargos de declaração
24/09/2024 05:06

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2024 19:36

Declarada incompetência
19/09/2024 19:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 11:07

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
11/05/2024 16:10

Juntada de petição
10/05/2024 22:13

Juntada de petição
30/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:26

Juntada de petição
01/04/2024 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
19/11/2023 23:04

Juntada de petição
26/07/2023 16:32

Decorrido prazo de CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 10:34

Decorrido prazo de CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:28

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:50

Juntada de petição
29/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 16:01

Juntada de petição
21/09/2022 14:41

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:59

Juntada de petição
28/05/2022 14:51

Declarada suspeição por ADRIANA DA SILVA CHAVES
18/04/2022 13:30

Juntada de petição
11/04/2022 08:51

Conclusos para despacho
11/04/2022 08:50

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:24

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/02/2022 23:59.
23/02/2022 15:38

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/02/2022 23:59.
22/02/2022 12:16

Juntada de petição
14/02/2022 05:00

Publicado Intimação em 01/02/2022.
14/02/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2022 19:08

Juntada de Certidão
13/01/2022 10:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 9000498-63.2011.8.10.0143 (904982011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: EROTILDES PEREIRA e MARIA RIBAMAR SANTANA PEREIRA ADVOGADO: CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA ( OAB 9445-MA ) e CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA ( OAB 9445-MA ) REQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL e BANCO HSBC THIAGO MAHFUZ VEZZI ( OAB 13618A-MA ) e YOYA ROSANE FERNANDES BESSA ( OAB 4113-MA ) ATO ORDINATÓRIO Expediente: 9475807 Processo: 9000498-63.2011.8.10.0143 (904982011) Requerente: EROTILDES PEREIRA e MARIA RIBAMAR SANTANA PEREIRA Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, em seus artigos 2º e 3º, inc.

XV, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: Considerando o retorno dos autos de instância superior, INTIMO o advogado(a) Dr(a).

DANILO GIUBERTI FILHO, inscrito na OAB/MA sob nº. 12144 e o advogado(a) Dr(a).

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob nº. 9348-A para, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias.

Decorrido o prazo sem atendimento, será certificado e os autos serão arquivados.

Outrossim, informo que em caso de cumprimento de sentença, deverá ser protocolado diretamente no Sistema PJe.

Morros/MA, 17 de novembro de 2021.

Sergean de Sousa Silva Secretária Judicial da Comarca de Morros Matrícula 186304 Resp: 186304
15/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 9000498-63.2011.8.10.0143 (3842018) CLASSE/AÇÃO: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ( OAB 9348A-MA ) RECORRIDO: EROTILDES PEREIRA e MARIA RIBAMAR SANTANA PEREIRA CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA ( OAB 9445-MA ) e CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA ( OAB 9445-MA ) e DANILO GIUBERTI FILHO ( OAB 12144-MA ) e DANILO GIUBERTI FILHO ( OAB 12144-MA ) Processo n° 9000498-63.2011.8.10.0143 (3842018) Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348A Recorrido: EROTILDES PEREIRA MARIA RIBAMAR SANTANA PEREIRA Advogado: DANILO GIUBERTI FILHO OAB/MA 12144 CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA OAB/MA 9445 DECISÃO Trata-se de agravo no recurso extraordinário, interposto em face da decisão de inadmissão de recurso extraordinário que pretendia rediscutir a sua legitimidade.

No presente caso, a pretensão da agravante é de reexame acerca da matéria já debatida nos autos, o que, inequivocamente, demanda o reexame de fatos e provas.

Além disso, a matéria já foi exaustivamente examinada nos presentes autos, inclusive no âmbito desta Turma Recursal, por ocasião do julgamento do recurso.

Por fim, a insurgência encontra obstáculo nos enunciados das Súmulas do STF n.º 279 (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) e 282 (É inadmissível recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada).

O Supremo Tribunal Federal fixou a Tese 800, que menciona: A admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados.

Como é da própria essência e natureza dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais previstos na Lei 9.099/95, as causas de sua competência decorrem de controvérsias fundadas em relações de direito privado, revestidas de simplicidade fática e jurídica, ensejando pronta solução na instância ordinária.

Apenas excepcionalmente essas causas são resolvidas mediante aplicação direta de preceitos normativos constitucionais.

A Emenda Regimental nº. 23/2008, que acrescentou o artigo 328-A, § 1º, do RISTF, após o decidido na sessão plenária de 19/12/2007#, conferiu competência para as Turmas Recursais julgar prejudicado o agravo se a matéria objeto do recurso extraordinário tiver recusada a repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, o que se verifica no caso em apreço.

Ante o exposto, declaro prejudicado o presente recurso de agravo, negando-lhe seguimento, com fulcro no § 1º do art. 328-A do RISTF.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 14 de setembro de 2021.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz Presidente da Turma Recursal Cível e Criminal Temporária de São Luís - MA Resp: 183921
25/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 9000498-63.2011.8.10.0143 (3842018) CLASSE/AÇÃO: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ( OAB 9348A-MA ) RECORRIDO: EROTILDES PEREIRA e MARIA RIBAMAR SANTANA PEREIRA CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA ( OAB 9445-MA ) e CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA ( OAB 9445-MA ) e DANILO GIUBERTI FILHO ( OAB 12144-MA ) e DANILO GIUBERTI FILHO ( OAB 12144-MA ) TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS RECURSO EXTRAORDINÁRIO (PROC.

N.º 3842018) RECORRENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/MA n.º 13.618-A RECORRIDO(A): EROTILDES PEREIRA E MARIA RIBAMAR SANTANA PEREIRA ADVOGADO(A): DANILO GIUBERTI FILHO OAB/MA 12144 E CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA OAB/MA 9445 INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiza de Direito, Dr.

Luiz Carlos Licar Pereira, fica intimada a parte Recorrida para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto às fls. 363/368-verso.

São Luís, 25 de fevereiro de 2021.

Sabrine Millena Braga de Lima Servidora das Turmas Recursais Cíveis e Criminais de São Luís Mat. 143594 Resp: 143594
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 9000498-63.2011.8.10.0143 (3842018) CLASSE/AÇÃO: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ( OAB 9348A-MA ) RECORRIDO: EROTILDES PEREIRA e MARIA RIBAMAR SANTANA PEREIRA CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA ( OAB 9445-MA ) e CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA ( OAB 9445-MA ) e DANILO GIUBERTI FILHO ( OAB 12144-MA ) e DANILO GIUBERTI FILHO ( OAB 12144-MA ) ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2021 JUIZADO DE ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DE MORROS-MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 9000498-63.2011.8.10.0143 (3842018) EMBARGANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348A EMBARGADO: EROTILDES PEREIRA E MARIA RIBAMAR SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DANILO GIUBERTI FILHO OAB/MA 12144 CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA OAB/MA 12144 RELATOR: JUIZ LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA ACÓRDÃO Nº 24/2021-4 SÚMULA DO JULGAMENTO.

FATOS: A parte autora ingressou com a presente demanda pleiteando o ressarcimento pelos danos morais e materiais decorrentes da falha na prestação de serviço da empresa Requerida por empréstimo fraudulento.

Aduz que celebrou contrato de empréstimo com o banco cruzeiro do sul no valor de R$ 4.812,83, contudo, tais valores fora transferidos para conta de terceiro no banco HSBC, tendo 3ª pessoa sacado o dinheiro sem sua autorização.

Aduz ainda que sofreu descontos em sua conta.

SENTENÇA: declarou nula a relação contratual, suspensão dos descontos, bem como condenou à restituição em dobro do valor descontado, que perfaz a quantia de R$ 612,00 e R$ 3.000,00 por danos morais a ser pago pela 1ª requerida Banco Cruzeiro do Sul, bem como condenar o banco HSBC em R$ 1.500,00 por danos morais.

ACÓRDÃO: manteve a sentença 1.

ADMISSIBILIDADE. 1.1.

EMBARGOS INTERPOSTO NO PRAZO DA LEI.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: pela parte requerida para sanar omissão e determinar a extinção do processo ante a ilegitimidade da massa falida em fazer parte do processo no âmbito dos juizados.

Contudo, tal alegação não merece prosperar, senão vejamos. É cediço que a massa falida não pode ser parte legítima para litigar em sede de juizado, no entanto, a autora ajuizou demanda em face do Banco Cruzeiro do Sul e não em face da massa falida.

Cumpre salientar que não pode ser obstado o direito de ação, só tendo a massa falida interesse no presente processo quando da fase de execução, quando haverá possibilidade de habilitação do crédito da embargada e não neste momento, quando se decide o mérito. 2.

JULGAMENTO: EMBARGO CONHECIDO, sendo REJEITADO para manter o acórdão.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de São Luis - MA, a unanimidade, em conhecer do embargo e rejeitá-lo para manter o acórdão nos seus devidos termos.

Votaram, além do Relator as juízas MARICÉLIA COSTA GONÇALVES e LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO.

São Luís, 22 de janeiro de 2021.

Juiz LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Relator Resp: 120311

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2011

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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