17/07/2025 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 20:05

Juntada de Ofício
15/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 22:44

Juntada de petição
25/06/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:53

Juntada de cópia de dje
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MOREIRA em 14/03/2025 23:59.
22/03/2025 12:51

Publicado Intimação em 07/03/2025.
22/03/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 14:32

Juntada de petição
28/02/2025 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 13:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:51

Juntada de cópia de dje
08/12/2024 11:51

Juntada de petição
05/12/2024 02:08

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:11

Juntada de petição
15/07/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/07/2024 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:05

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:05

Juntada de termo
20/03/2024 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2023 15:01

Juntada de petição
19/12/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:00

Juntada de petição
07/12/2023 17:03

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:47

Recebidos os autos
04/12/2023 16:47

Juntada de despacho
28/06/2022 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/06/2022 13:37

Juntada de termo
17/06/2022 16:12

Juntada de Ofício
16/03/2022 15:55

Juntada de Certidão
27/02/2022 20:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 15/02/2022 23:59.
07/02/2022 11:38

Juntada de contrarrazões
07/02/2022 06:11

Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
22/01/2022 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 09:31

Conclusos para decisão
21/01/2022 09:30

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:51

Juntada de apelação
04/12/2021 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 01/12/2021 23:59.
29/11/2021 12:41

Juntada de apelação
09/11/2021 16:51

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
06/11/2021 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2021 14:25

Conclusos para julgamento
09/08/2021 11:20

Juntada de petição
11/07/2021 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 07/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 17:57

Juntada de petição
16/06/2021 00:53

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 20:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/06/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro .
01/06/2021 01:05

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 08:57

Juntada de Certidão
26/05/2021 08:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 10/06/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.
21/04/2021 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 15:19

Juntada de petição
29/03/2021 01:17

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/06/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.
03/03/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 07:59

Conclusos para despacho
10/02/2021 07:59

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 25/01/2021 23:59:59.
23/12/2020 11:45

Juntada de petição
16/12/2020 02:10

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 11:07

Conclusos para decisão
16/11/2020 11:06

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 21/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 03:04

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 15:40

Juntada de cópia de dje
27/09/2020 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 09:21

Juntada de petição
17/06/2020 11:57

Conclusos para decisão
17/06/2020 11:57

Juntada de Certidão
17/06/2020 01:55

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MOREIRA em 16/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 20:45

Outras Decisões
06/02/2020 10:57

Conclusos para decisão
06/02/2020 10:56

Juntada de Certidão
06/02/2020 10:43

Juntada de Informações prestadas
27/06/2019 11:37

Juntada de contestação
06/05/2019 16:05

Juntada de protocolo
06/05/2019 15:58

Juntada de Ofício
06/05/2019 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2018 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 11:51

Conclusos para decisão
03/04/2018 11:51

Distribuído por sorteio
03/04/2018 11:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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