13/02/2025 10:15

Juntada de petição
30/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:20

Juntada de petição
10/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:36

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:46

Decorrido prazo de SABOR & AROMA PANIFICACAO LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:48

Decorrido prazo de HERMÍNIA DA SILVA LUNA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
15/09/2023 14:43

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2023 14:41

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:38

Juntada de petição
10/07/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:47

Juntada de protocolo
12/05/2022 10:25

Juntada de petição
16/02/2022 08:05

Juntada de petição
07/12/2021 14:32

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:41

Juntada de petição
11/11/2021 01:41

Decorrido prazo de SABOR & AROMA PANIFICACAO LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:41

Decorrido prazo de HERMINIA DA SILVA LUNA DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:16

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828064-96.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: REVENMOTA - INDUSTRIA DE RACOES E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTHONY BODEN - MA4382 EXECUTADO: SABOR & AROMA PANIFICACAO LTDA - EPP, HERMÍNIA DA SILVA LUNA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por REVENMOTA - INDUSTRIA DE RACOES E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em desfavor de SABOR & AROMA PANIFICACAO LTDA - EPP e HERMÍNIA DA SILVA LUNA DOS SANTOS, todos já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Em evento nº 55431431 o exequente comunica que as partes transigiram, pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo.

Verifico que o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas aos eventos num. 55431431 e determino a suspensão do feito até 25/08/2022, data do pagamento da última parcela e o faço nos termos do art. 487, III, alínea “b” c/c 922 do Código de Processo Civil.

Decorrida a data final para pagamento da última parcela ou informação do executado quanto a cumprimento do acordo, intime-se o exequente para dizer, no prazo de 05 dias, se a obrigação foi integralmente cumprida.

Em caso de inércia ou comunicando o cumprimento integral, fica desde logo autorizado o arquivamento do feito.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC.

Honorários conforme estabelecido na minuta de acordo.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.
07/11/2021 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 17:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/11/2021 14:43

Conclusos para julgamento
01/11/2021 09:26

Juntada de petição
14/10/2021 09:14

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2021 09:11

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2021 13:14

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:58

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:56

Juntada de Certidão
18/09/2021 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2021 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:18

Juntada de petição
09/07/2021 17:03

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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