15/07/2025 15:17

Juntada de petição
11/07/2025 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 14:10

Juntada de Ofício
17/01/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 01:21

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA LIMA em 02/05/2024 23:59.
09/02/2024 00:45

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA LIMA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:31

Expedição de Informações pessoalmente.
10/10/2023 13:03

Expedição de Informações pessoalmente.
10/10/2023 13:00

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:47

Juntada de petição
25/05/2023 14:58

Expedição de Informações pessoalmente.
25/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:14

Juntada de petição
30/03/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:10

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:10

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:44

Juntada de petição
26/08/2022 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:58

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:53

Juntada de petição
08/11/2021 10:30

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0836025-88.2021.8.10.0001 REQUERENTE: JONAS PEREIRA LIMA e outros (2) ADVOGADO: ALINE KARLY LEITE OLIVEIRA OAB: MA16161 DECISÃO: Trata-se de Ação de alvará judicial proposta por ELZA MARIA DA SILVA E SILVA para levantamento de valores não recebidos em vida por - RAIMUNDA NONATA DA SILVA.

Com o pedido colacionou os documentos.

Despacho (ID nº 45879063), onde consta dentre outras determinações, para juntadas de documentos aos presentes autos.

Devidamente intimada através de seu patrono, deixou transcorrer o prazo in albis Novamente intimada, agora pessoalmente por mandado, para dar prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção do processo, novamente a requerente se manteve silente, conforme certidão de ID nº 55122065.

Relatei.

Fundamento e Decido.

Em análise dos autos, constato que a parte autora fora intimada para que desse prosseguimento no feito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, permanecendo inerte, conforme certidão (ID nº 55122065, Sabe-se que é ônus do autor promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir.

Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) autora e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Serve a cópia desta sentença como mandado.

São Luís/MA, Terça-feira, 02 de Novembro de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
04/11/2021 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2021 23:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 19:21

Declarada incompetência
19/10/2021 10:38

Conclusos para decisão
19/10/2021 10:37

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:23

Juntada de petição
24/09/2021 14:07

Juntada de petição
24/09/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 21:06

Conclusos para despacho
24/08/2021 21:06

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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