TJMA - 0827577-29.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 16:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/03/2023 19:37
Arquivado Definitivamente
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21/03/2023 18:05
Recebidos os autos
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21/03/2023 18:05
Juntada de despacho
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30/09/2022 07:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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29/09/2022 12:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/09/2022 08:46
Conclusos para decisão
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28/09/2022 08:45
Juntada de Certidão
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27/09/2022 14:31
Juntada de petição
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21/09/2022 21:20
Juntada de contrarrazões
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14/09/2022 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2022 10:51
Juntada de Certidão
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14/09/2022 10:43
Juntada de apelação
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26/08/2022 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2022 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/08/2022 10:27
Julgado improcedente o pedido
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05/04/2022 15:11
Juntada de petição
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05/04/2022 15:09
Juntada de petição
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31/03/2022 08:43
Conclusos para julgamento
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31/03/2022 08:38
Juntada de Certidão
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30/03/2022 15:15
Juntada de contestação
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25/03/2022 16:49
Juntada de petição
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23/03/2022 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2022 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2022 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2022 12:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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22/03/2022 10:29
Conclusos para despacho
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22/03/2022 10:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/03/2022 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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08/12/2021 11:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/12/2021 23:59.
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12/11/2021 08:31
Juntada de petição
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12/11/2021 01:32
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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12/11/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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12/11/2021 01:32
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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12/11/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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09/11/2021 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2021 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2021 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2021 11:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 31/03/2022 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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09/11/2021 11:04
Juntada de Certidão
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09/11/2021 10:57
Juntada de petição
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05/08/2021 12:57
Audiência de instrução e julgamento designada para 11/11/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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05/08/2021 12:56
Juntada de Certidão
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05/08/2021 11:20
Não Concedida a Medida Liminar
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08/07/2021 11:46
Conclusos para decisão
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08/07/2021 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/07/2021 14:25
Juntada de petição
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07/07/2021 08:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2021 10:24
Declarada incompetência
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05/07/2021 13:26
Conclusos para decisão
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05/07/2021 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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