07/12/2021 09:58

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 09:58

Transitado em Julgado em 01/12/2021
04/12/2021 08:31

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:31

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:31

Decorrido prazo de ANA KAROLINE MARINHO ROCHA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:30

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:30

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:30

Decorrido prazo de ANA KAROLINE MARINHO ROCHA em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 18:50

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809180-53.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO DE JESUS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - OAB MA11647-A, ANA KAROLINE MARINHO ROCHA - OAB MA20848 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB PR32505-A S E N T E N Ç A Trata-se de ação movida por SEBASTIÃO DE JESUS SILVA em face de BANCO DAYCOVAL S/A, pelos fatos e fundamentos que alega na inicial ID nº 29069324.

O processo encontra-se paralisado desde 17 de outubro de 2020, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou.

Em seguida, foi determinada a intimação da parte Demandante, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se tinha interesse no prosseguimento da ação, porém o prazo transcorreu in albis, conforme se depreende da certidão de ID n. 48636747.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada pessoalmente e por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

No entanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, é imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, o feito está parado por muito mais tempo do que os trinta dias previstos na legislação, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa.

Além disso, apesar de intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo.

Chamo, ainda, atenção para o fato de que a parte Requerida solicitou, em ID nº 49681530, a extinção da ação por força no abandono pelo autor, atendendo, assim ao comando do art. 485, § 6º, do CPC.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos.

Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, cuja exigibilidade estará suspensa por ser o Autor beneficiário da justiça gratuita.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza titular da 1ª Vara Cível
07/11/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/09/2021 16:49

Conclusos para despacho
31/07/2021 14:57

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/07/2021 23:59.
26/07/2021 15:50

Juntada de petição
25/07/2021 16:34

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
17/07/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 06:54

Juntada de Ato ordinatório
29/06/2021 16:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS SILVA em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 22:55

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2021 03:34

Decorrido prazo de ANA KAROLINE MARINHO ROCHA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:27

Decorrido prazo de ANA KAROLINE MARINHO ROCHA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 13:53

Juntada de Certidão
10/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:01

Conclusos para despacho
15/03/2021 13:56

Juntada de Certidão
09/03/2021 07:51

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:51

Decorrido prazo de ANA KAROLINE MARINHO ROCHA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:51

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 08/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 11:22

Juntada de petição
22/02/2021 00:37

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:27

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:42

Juntada de Certidão
14/11/2020 01:54

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:54

Decorrido prazo de ANA KAROLINE MARINHO ROCHA em 13/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:18

Publicado Intimação em 21/10/2020.
22/10/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 13:46

Juntada de Ato ordinatório
10/10/2020 08:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 15:48

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2020 10:07

Juntada de Certidão
13/07/2020 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:50

Conclusos para decisão
11/03/2020 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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