TJMA - 0802637-05.2019.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 09:34
Juntada de Certidão
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24/05/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:17
Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:17
Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 12/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:17
Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 12/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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05/05/2025 22:55
Juntada de petição
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01/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 18:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 18:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/04/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 10:43
Juntada de Certidão de juntada
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09/03/2025 17:11
Juntada de Certidão
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17/12/2024 07:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/12/2024 23:59.
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08/11/2024 19:23
Juntada de petição
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23/10/2024 03:19
Publicado Decisão em 23/10/2024.
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23/10/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 22:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024 22:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2024 10:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/07/2024 16:32
Conclusos para despacho
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04/04/2024 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/04/2024 23:59.
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10/03/2024 22:03
Juntada de petição
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07/03/2024 00:32
Publicado Intimação em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 09:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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05/03/2024 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/03/2024 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2024 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2023 15:28
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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18/12/2023 15:28
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/10/2023 18:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/09/2023 02:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 09:34
Conclusos para despacho
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07/05/2023 11:00
Juntada de petição
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12/03/2023 17:54
Juntada de Certidão
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28/10/2022 19:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/09/2022 23:59.
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26/07/2022 09:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 01:59
Juntada de petição
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03/01/2022 21:43
Conclusos para despacho
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15/12/2021 11:46
Recebidos os autos
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15/12/2021 11:46
Juntada de decisão
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26/08/2021 23:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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11/03/2021 23:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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11/03/2021 23:16
Juntada de termo
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11/03/2021 23:16
Juntada de Certidão
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02/12/2020 05:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/12/2020 23:59:59.
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25/11/2020 11:13
Juntada de contrarrazões
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09/11/2020 22:52
Juntada de Certidão
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09/11/2020 19:33
Juntada de recurso inominado
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05/10/2020 23:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2020 09:06
Julgado procedente em parte do pedido
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22/09/2020 10:11
Juntada de termo
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22/09/2020 09:31
Conclusos para julgamento
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21/09/2020 13:48
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2020 13:22
Conclusos para julgamento
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18/09/2020 13:22
Juntada de termo
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03/09/2020 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/09/2020 15:45
Declarada incompetência
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01/09/2020 16:25
Conclusos para decisão
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20/08/2020 14:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/08/2020 10:10 1ª Vara Cível de Açailândia .
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19/08/2020 07:46
Juntada de protocolo
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17/08/2020 16:18
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 19/08/2020 10:10 1ª Vara Cível de Açailândia.
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05/08/2020 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 11:30
Juntada de contestação
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24/07/2020 01:00
Decorrido prazo de EDILENE MARTINS PEREIRA em 23/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 18:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2020 18:55
Audiência de instrução e julgamento designada para 11/08/2020 10:10 1ª Vara Cível de Açailândia.
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24/06/2020 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/06/2020 23:59:59.
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20/05/2020 09:34
Juntada de Certidão
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08/05/2020 17:04
Juntada de petição
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18/03/2020 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2020 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2020 11:04
Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2020 11:10 1ª Vara Cível de Açailândia.
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10/09/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2019 10:24
Conclusos para despacho
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10/06/2019 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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