TJMA - 0038527-14.2013.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:06
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2025 23:59.
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25/06/2025 00:09
Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 17/06/2025 23:59.
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24/06/2025 08:04
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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24/06/2025 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 10:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2025 09:49
Determinado o arquivamento
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06/03/2025 07:23
Conclusos para decisão
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28/02/2025 10:12
Juntada de termo
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20/02/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 17:00
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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14/11/2024 09:17
Conclusos para despacho
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14/11/2024 08:12
Juntada de petição
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31/10/2024 11:05
Juntada de termo
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31/10/2024 10:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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31/10/2024 10:23
Realizado Cálculo de Tributos
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31/10/2024 10:12
Juntada de Certidão
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30/09/2024 08:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/09/2024 08:16
Juntada de Certidão
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28/09/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/09/2024 23:59.
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10/09/2024 13:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2024 10:37
Juntada de petição
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02/09/2024 09:16
Juntada de Certidão
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28/08/2024 11:12
Juntada de Certidão
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22/08/2024 08:59
Juntada de Certidão
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20/08/2024 11:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/08/2024 17:55
Conclusos para despacho
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12/08/2024 08:30
Juntada de Certidão
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12/07/2024 10:01
Juntada de Certidão
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26/06/2024 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2024 23:59.
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18/06/2024 05:03
Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA PINHO em 17/06/2024 23:59.
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10/06/2024 01:26
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2024 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2024 10:46
Juntada de termo
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28/05/2024 07:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2024 10:35
Juntada de Ofício
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23/05/2024 09:02
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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07/05/2024 03:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.
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06/04/2024 06:22
Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 05/04/2024 23:59.
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21/03/2024 09:55
Publicado Intimação em 12/03/2024.
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21/03/2024 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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08/03/2024 21:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2024 21:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2024 14:41
Homologado cálculo de contadoria
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31/01/2024 12:23
Conclusos para decisão
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31/01/2024 12:23
Juntada de Certidão
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30/01/2024 21:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/01/2024 23:59.
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30/10/2023 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/10/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 10:16
Conclusos para decisão
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02/10/2023 10:16
Juntada de Certidão
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29/09/2023 23:33
Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 20/09/2023 23:59.
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26/09/2023 18:28
Juntada de petição
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26/09/2023 12:48
Juntada de petição
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25/09/2023 15:41
Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 20/09/2023 23:59.
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23/09/2023 16:30
Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 20/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:25
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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04/09/2023 10:12
Juntada de petição
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03/09/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2023 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2023 13:03
Juntada de petição
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21/08/2023 10:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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21/08/2023 10:51
Conta Atualizada
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21/08/2023 10:51
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/02/2023 09:19
Juntada de petição
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26/01/2023 12:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/01/2023 09:39
Publicado Intimação em 06/12/2022.
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08/01/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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08/12/2022 13:25
Juntada de petição
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02/12/2022 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2022 13:53
Juntada de Certidão
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25/11/2022 12:26
Juntada de petição
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24/11/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 09:33
Conclusos para despacho
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22/11/2022 09:33
Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/11/2022 09:31
Juntada de Certidão
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11/10/2022 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2022 11:29
Juntada de petição
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15/09/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 07:57
Conclusos para despacho
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15/09/2022 07:57
Juntada de Certidão
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12/09/2022 13:01
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2019
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
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