TJMA - 0805243-49.2019.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2022 13:49
Arquivado Definitivamente
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10/05/2022 13:46
Transitado em Julgado em 10/11/2021
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08/12/2021 15:59
Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 07/12/2021 23:59.
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17/11/2021 01:10
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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17/11/2021 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0805243-49.2019.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Honorários Advocatícios, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: THIAGO FRANCA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.
THIAGO FRANCA CARDOSO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.
Superada a fase de embargos, o débíto fora liquidado.
DECIDO.
A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.
Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.
Sem custas e honorários.
Trânsito por preclusão lógica.
Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.
Arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Imperatriz/MA, 9 de novembro de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica -
12/11/2021 17:22
Juntada de petição
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12/11/2021 08:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2021 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2021 11:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/10/2021 08:54
Conclusos para julgamento
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05/10/2021 08:53
Juntada de termo
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31/08/2021 13:47
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
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31/08/2021 09:15
Juntada de Alvará
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31/08/2021 08:30
Juntada de protocolo
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27/08/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2020 09:37
Conclusos para decisão
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28/11/2020 09:33
Juntada de petição
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27/11/2020 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2020 10:46
Conclusos para despacho
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25/11/2020 10:46
Juntada de Certidão
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24/09/2020 19:09
Juntada de petição
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23/09/2020 18:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/09/2020 08:59
Juntada de requisição de pequeno valor
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04/09/2020 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2019 14:48
Conclusos para decisão
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04/07/2019 10:32
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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04/07/2019 10:32
Conta Atualizada
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03/07/2019 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/07/2019 12:48
Juntada de Certidão
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01/07/2019 15:12
Juntada de petição
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10/06/2019 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2019 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2019 08:07
Conclusos para despacho
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15/04/2019 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2019
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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