TJMA - 0800841-11.2021.8.10.0118
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 20:20
Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 13/02/2023 23:59.
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18/04/2023 20:20
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/02/2023 23:59.
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16/04/2023 11:09
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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16/04/2023 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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04/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800841-11.2021.8.10.0118 Requerente: ANTONIO LIMA SEREJO Requerido(a): Procuradoria do Banco CETELEM SA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, movida por ANTONIO LIMA SEREJO, em face de Banco CETELEM S.A, ambos qualificados nos autos.
Sentença proferida no ID 62946726, julgando os pedidos improcedentes.
Decisão no ID 83199613, dando provimento à apelação para reformar a sentença de base.
Em seguida, as partes entabularam acordo nos termos do ID 83199615. É o relatório.
Decido.
No caso, observa-se que as partes entabularam acordo extrajudicial, informando que chegaram a uma composição amigável do litígio.
Diante disso, não havendo óbice legal à pretensão deduzida, homologo o acordo extrajudicial firmado entre as partes, com as condições estabelecidas na petição ID 83199615 e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa no registro.
Santa Rita-MA.
Datado e assinado digitalmente.
TADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito -
03/04/2023 08:54
Arquivado Definitivamente
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03/04/2023 08:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 08:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 08:50
Transitado em Julgado em 30/03/2023
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30/03/2023 15:32
Homologada a Transação
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28/02/2023 14:23
Conclusos para despacho
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28/02/2023 14:23
Juntada de Certidão
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07/02/2023 20:20
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
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07/02/2023 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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20/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 PROCESSO nº: 0800841-11.2021.8.10.0118 AUTOR: ANTONIO LIMA SEREJO REU: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93, da CF, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito.
Cumpra-se.
Santa Rita- MA, 19/01/2023.
GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI Servidor(a) Judicial (Autorizado pelo Art. 1º do Prov. nº. 22/2009-CGJ) -
19/01/2023 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2023 17:42
Juntada de Certidão
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09/01/2023 12:03
Recebidos os autos
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09/01/2023 12:03
Juntada de despacho
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03/06/2022 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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31/05/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 15:17
Conclusos para decisão
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26/05/2022 15:17
Juntada de Certidão
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10/05/2022 10:38
Juntada de contrarrazões
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28/04/2022 11:12
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.
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28/04/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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26/04/2022 14:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2022 14:18
Juntada de Certidão
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13/04/2022 10:27
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/04/2022 23:59.
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12/04/2022 22:18
Juntada de apelação
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24/03/2022 11:53
Publicado Intimação em 22/03/2022.
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24/03/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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18/03/2022 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2022 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2022 17:15
Julgado improcedente o pedido
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14/12/2021 11:56
Conclusos para decisão
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14/12/2021 11:56
Juntada de Certidão
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07/12/2021 18:57
Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 06/12/2021 23:59.
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12/11/2021 18:24
Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.
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12/11/2021 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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11/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Fórum Casa da Justiça.
Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Santa Rita/MA CEP: 65.145-000, Fone: (98)3451-11308 e-mail: [email protected] Processo n.º 0800841-11.2021.8.10.0118 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob a ID nº 55719207 fora apresentada TEMPESTIVAMENTE; e para constar, lavro este termo.
Santa Rita/MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021. SAMIRAMIS FONTENELE Servidor Judicial ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIII, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - intimação do (a) autor (a) para manifestação em 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada pela parte requerida.
Santa Rita/MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021.
SAMIRAMIS FONTENELE Servidor Judicial -
10/11/2021 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2021 10:35
Juntada de Certidão
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10/11/2021 03:56
Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 08/11/2021 23:59.
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30/09/2021 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 13:29
Conclusos para despacho
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15/09/2021 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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