21/07/2025 10:08

Juntada de petição
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:15

Juntada de petição
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 12:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/09/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 21:54

Conclusos para despacho
08/11/2023 21:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/11/2023 21:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 21:16

Juntada de petição
28/10/2023 14:23

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:22

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:26

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 08:46

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:44

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 17:00

Recebidos os autos
01/09/2023 17:00

Juntada de despacho
11/01/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/12/2022 13:16

Juntada de Ofício
13/12/2022 13:25

Juntada de Certidão
28/06/2022 21:21

Juntada de petição
28/06/2022 21:21

Juntada de contrarrazões
21/06/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:52

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/02/2022 23:59.
20/01/2022 11:11

Juntada de apelação
13/12/2021 16:52

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 09/12/2021 23:59.
18/11/2021 13:45

Publicado Intimação em 17/11/2021.
18/11/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
15/11/2021 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 17:11

Julgado procedente o pedido
28/06/2021 18:55

Conclusos para julgamento
18/04/2021 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 07:17

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 16:02

Juntada de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 23:33

Conclusos para despacho
12/02/2021 23:32

Juntada de Certidão
24/10/2020 04:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 22/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 03:01

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:18

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 25/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 14:44

Juntada de diligência
05/09/2020 00:09

Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 11:43

Expedição de Mandado.
27/08/2020 15:01

Juntada de Carta ou Mandado
21/08/2020 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2020 12:55

Conclusos para decisão
21/08/2020 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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