TJMA - 0804432-39.2021.8.10.0034

13/12/2022 14:38

Baixa Definitiva

13/12/2022 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2022 14:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/12/2022 23:59.

03/12/2022 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CODÓ/MA em 02/12/2022 23:59.

11/11/2022 04:08

Decorrido prazo de CLEUDIMAR SANTOS DE MORAES LIMEIRA em 10/11/2022 23:59.

18/10/2022 01:34

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

14/10/2022 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022 05:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CODÓ/MA (REQUERENTE) e não-provido

11/10/2022 11:49

Conclusos para decisão

27/09/2022 17:08

Recebidos os autos

27/09/2022 17:08

Conclusos para despacho

27/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio