21/05/2025 09:52

Baixa Definitiva
21/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/05/2025 09:50

Juntada de termo
21/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:46

Recebidos os autos
21/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:46

Recebidos os autos
13/01/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/01/2025 08:22

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 07:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:07

Juntada de parecer do ministério público
25/11/2024 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 13:29

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/11/2024 00:08

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:14

Recurso Especial não admitido
06/11/2024 10:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2024 10:02

Juntada de termo
04/11/2024 14:05

Juntada de parecer do ministério público
09/10/2024 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 16:50

Recebidos os autos
08/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/10/2024 16:42

Juntada de recurso especial (213)
30/09/2024 13:53

Juntada de parecer do ministério público
30/09/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 06:59

Conhecido o recurso de CLODOMIR COSTA ROCHA - CPF: *50.***.*51-87 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2024 12:42

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:42

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:42

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:37

Recebidos os autos
23/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/08/2024 14:37

Pedido de inclusão em pauta
21/08/2024 09:02

Recebidos os autos
21/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
21/08/2024 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2024 14:24

Recebidos os autos
20/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/08/2024 14:24

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 21:46

Conclusos para despacho do revisor
14/08/2024 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
13/08/2024 11:56

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:53

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
13/08/2024 08:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:28

Recebidos os autos
05/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/08/2024 14:28

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2024 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2024 14:17

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
05/08/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
05/08/2024 14:11

Juntada de parecer do ministério público
01/08/2024 10:33

Juntada de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 22:32

Juntada de petição
24/07/2024 13:56

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:56

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:56

Recebidos os autos
24/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/07/2024 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/07/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:44

Recebidos os autos
08/07/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/07/2024 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 08:17

Juntada de petição
08/04/2024 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2024.
06/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2024 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2024 13:30

Juntada de documento
04/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/04/2024 11:12

Desentranhado o documento
04/04/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
04/04/2024 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2024 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 07:09

Determinada a redistribuição dos autos
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 14:32

Juntada de parecer do ministério público
08/01/2024 16:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/01/2024 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/01/2024 16:32

Juntada de documento
08/01/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/12/2023 12:47

Juntada de petição
20/12/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2023.
20/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:43

Determinada a distribuição do feito
11/12/2023 11:06

Conclusos para julgamento
11/12/2023 11:06

Conclusos para julgamento
11/12/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:03

Recebidos os autos
07/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/12/2023 14:03

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2023 07:17

Recebidos os autos
07/12/2023 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/12/2023 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2023 13:33

Juntada de parecer
21/03/2023 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/03/2023 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 08:31

Juntada de petição
03/03/2023 04:27

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2023.
03/03/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
23/02/2023 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 11:25

Juntada de petição
07/02/2023 07:05

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2023.
07/02/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2023 08:37

Recebidos os autos
31/01/2023 08:37

Juntada de termo
23/11/2022 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
23/11/2022 13:21

Juntada de termo
23/11/2022 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:10

Juntada de petição
21/11/2022 01:09

Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2022.
19/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2022 13:41

Juntada de parecer
17/11/2022 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 04:18

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO em 25/10/2022 23:59.
24/10/2022 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2022 14:14

Juntada de parecer do ministério público
21/10/2022 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 15:54

Juntada de apelação / remessa necessária
11/10/2022 11:44

Juntada de petição
10/10/2022 01:02

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2022.
08/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:09

Recebidos os autos
26/09/2022 13:09

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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