TJMA - 0809216-75.2020.8.10.0040

10/10/2023 07:40

Baixa Definitiva

10/10/2023 07:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2023 07:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado

10/10/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/10/2023 23:59.

13/09/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCIENNE GONCALVES OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA ELZITA LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de SUELI FERNANDES BARBOSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA NADIA CAMPOS DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS RIBEIRO em 12/09/2023 23:59.

21/08/2023 11:17

Juntada de petição

18/08/2023 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2023.

18/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023 17:31

Recurso Especial não admitido

10/08/2023 12:31

Conclusos para decisão

10/08/2023 12:31

Juntada de termo

10/08/2023 11:45

Juntada de contrarrazões

19/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

17/07/2023 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/07/2023 08:38

Juntada de recurso especial (213)

14/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA ELZITA LIMA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS RIBEIRO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA NADIA CAMPOS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCIENNE GONCALVES OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:12

Decorrido prazo de SUELI FERNANDES BARBOSA em 13/07/2023 23:59.

10/07/2023 09:22

Juntada de petição

07/07/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2023.

07/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2023.

07/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2023.

07/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

04/07/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023 21:47

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2023 15:09

Juntada de Certidão

22/06/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:47

Decorrido prazo de ANDRE VIANA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:47

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:47

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 19/06/2023 23:59.

05/06/2023 10:40

Juntada de petição

31/05/2023 14:11

Conclusos para julgamento

31/05/2023 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023 08:06

Recebidos os autos

26/05/2023 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/05/2023 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2023 07:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2023 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 11:30

Decorrido prazo de MARIA NADIA CAMPOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 11:30

Decorrido prazo de SUELI FERNANDES BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 11:30

Decorrido prazo de MARCIENNE GONCALVES OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 11:30

Decorrido prazo de MARIA ELZITA LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 05:31

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 05:31

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

01/02/2023 17:27

Juntada de petição

27/01/2023 07:15

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2022 23:59.

18/11/2022 03:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS RIBEIRO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022 03:12

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022 03:12

Decorrido prazo de MARIA NADIA CAMPOS DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022 03:12

Decorrido prazo de SUELI FERNANDES BARBOSA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022 03:12

Decorrido prazo de MARIA ELZITA LIMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022 03:12

Decorrido prazo de MARCIENNE GONCALVES OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

27/10/2022 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2022 10:32

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/10/2022 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2022.

22/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

20/10/2022 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022 19:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

13/10/2022 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022 16:09

Juntada de petição

27/09/2022 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022 14:19

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/09/2022 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2022 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/05/2022 23:59.

11/05/2022 03:14

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS RIBEIRO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIA NADIA CAMPOS DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 03:14

Decorrido prazo de SUELI FERNANDES BARBOSA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIA ELZITA LIMA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 02:39

Decorrido prazo de MARCIENNE GONCALVES OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

10/05/2022 21:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2022 20:33

Juntada de contrarrazões

19/04/2022 02:10

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

12/04/2022 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/02/2022 23:59.

08/12/2021 01:12

Decorrido prazo de CHEILA BARBOSA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS RIBEIRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA NADIA CAMPOS DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021 01:11

Decorrido prazo de SUELI FERNANDES BARBOSA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA ELZITA LIMA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021 01:11

Decorrido prazo de MARCIENNE GONCALVES OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

29/11/2021 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2021 18:45

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/11/2021 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

12/11/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021 21:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

11/11/2021 11:13

Conclusos para decisão

05/04/2021 16:52

Recebidos os autos

05/04/2021 16:52

Conclusos para despacho

05/04/2021 16:52

Distribuído por sorteio