22/09/2025 19:53

Juntada de petição
18/09/2025 10:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA DE ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:49

Juntada de petição
13/03/2025 21:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 18:17

Juntada de petição
11/03/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 11:21

Outras Decisões
10/03/2025 10:53

Juntada de petição
09/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
09/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
08/03/2025 12:45

Juntada de petição
20/02/2025 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 13:23

Juntada de petição
06/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:17

Juntada de petição
27/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/12/2024 11:42

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 11:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
12/12/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:00

Outras Decisões
07/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:24

Juntada de petição
18/09/2024 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 22:13

Juntada de petição
23/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:52

Juntada de petição
22/08/2024 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:04

Juntada de petição
29/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:28

Juntada de petição
29/07/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/07/2024 02:28

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INES em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:19

Juntada de diligência
05/07/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:19

Juntada de diligência
21/05/2024 19:13

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/05/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 16:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 14:44

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:04

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 02:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 14:52

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
21/12/2023 10:11

Juntada de petição
19/12/2023 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:22

Recebidos os autos
15/12/2023 17:22

Juntada de despacho
18/01/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/01/2023 09:41

Juntada de Ofício
16/01/2023 11:17

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:02

Juntada de petição
28/10/2022 14:34

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INES em 28/09/2022 23:59.
23/09/2022 17:11

Juntada de contestação
06/09/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 17:08

Juntada de diligência
15/07/2022 16:47

Expedição de Mandado.
15/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
05/07/2022 02:07

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INES em 27/05/2022 23:59.
03/06/2022 16:10

Juntada de petição
06/05/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 13:05

Juntada de diligência
04/04/2022 13:40

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:25

Conclusos para despacho
09/12/2021 09:25

Juntada de Certidão
24/11/2021 02:22

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES em 22/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:22

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SOUSA em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 21:42

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 10:19

Juntada de petição
10/11/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 11:35

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

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