02/03/2021 13:34

Arquivado Definitivamente
02/03/2021 11:51

Decorrido prazo de ARIEL FONSECA PEREIRA em 26/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801495-08.2019.8.10.0008 PJe Requerente: ARIEL FONSECA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MONIQUE PEREIRA LOPES - MA20133 Requerido: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95 passo a decidir.

Considerando o pedido de desistência da parte autora, contido no ID 40780657 destaca-se o procedimento diferenciados dos Juizados Especiais, que não aplica a norma prescrita no art. 485, §4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta.

Assim, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária.

Neste sentido é o Enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 - A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (APROVADO NO XVI ENCONTRO - RIO DE JANEIRO/RJ).” Face o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís – MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
08/02/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:20

Extinto o processo por desistência
06/02/2021 18:01

Juntada de petição
29/01/2021 10:49

Conclusos para despacho
29/01/2021 10:48

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2020 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/12/2020 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
17/11/2020 13:17

Juntada de Certidão
12/11/2020 01:38

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/12/2020 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/11/2020 11:33

Juntada de petição
23/10/2020 09:13

Expedição de Informações pessoalmente.
23/10/2020 09:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2020 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
16/10/2020 16:10

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2020 01:53

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 16:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 22/10/2020 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/09/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 11:16

Conclusos para despacho
13/06/2020 12:44

Juntada de petição
23/05/2020 18:56

Decorrido prazo de ARIEL FONSECA PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 17:46

Juntada de Certidão
17/03/2020 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 23:58

Juntada de petição
04/03/2020 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 12:02

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2020 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 09:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/04/2020 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/02/2020 21:46

Juntada de petição
23/01/2020 12:27

Expedição de Informações pessoalmente.
22/01/2020 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/01/2020 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
21/01/2020 18:53

Juntada de petição
21/01/2020 14:46

Juntada de contestação
20/01/2020 22:06

Juntada de petição
10/01/2020 09:56

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2019 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 08:38

Juntada de diligência
27/11/2019 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2019 15:17

Expedição de Mandado.
27/11/2019 12:26

Juntada de petição
05/11/2019 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2019 13:09

Conclusos para decisão
05/11/2019 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/01/2020 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/11/2019 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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