11/02/2022 10:26

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 10:25

Transitado em Julgado em 30/11/2021
30/11/2021 17:53

Decorrido prazo de SARAH RAFAELLY DE ALMEIDA MENDES SILVA em 29/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800421-13.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: SARAH RAFAELLY DE ALMEIDA MENDES SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA - PI9574 Promovido: ANA CLAUDIA BRAGA LOPES e outros Vistos e examinados os autos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu o declínio da competência deste juízo em razão da existência de cláusula de foro no contrato discutido nos autos.

Portanto, infere-se que a apreciação e julgamento da presente demanda estão fora do pálio legal de competência deste juízo, conforme declarado pela própria autora.

Diante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO para apreciar e julgar o pedido da parte autora.

E, assim, com fulcro no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de pressuposto processual de validade do processo.

Isento de condenações em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com os art. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Após o trânsito em julgado desta sentença, certifique-o e arquivem-se os autos com baixa nos registros, observadas as formalidades legais.

Publicada e Registrada no sistema.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Codó(MA),data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
10/11/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/10/2021 09:08

Conclusos para decisão
05/10/2021 09:08

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
29/09/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:12

Juntada de Certidão
17/08/2021 01:15

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/09/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
30/07/2021 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
30/07/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:47

Juntada de termo
07/06/2021 02:34

Publicado Intimação em 07/06/2021.
03/06/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:53

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/07/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
12/05/2021 00:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 15:46

Conclusos para despacho
09/05/2021 15:46

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:44

Juntada de petição
26/04/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:22

Conclusos para despacho
23/04/2021 10:19

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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