14/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO BELLO em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/03/2025.
04/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 19:48

Juntada de petição
17/03/2025 11:14

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 10:26

Juntada de petição
16/01/2025 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2024 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2024 10:37

Juntada de petição
25/06/2024 13:37

Recebidos os autos
25/06/2024 13:37

Juntada de despacho
02/12/2021 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/12/2021 10:58

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:54

Juntada de contrarrazões
01/12/2021 15:52

Juntada de petição
23/11/2021 11:48

Juntada de apelação cível
12/11/2021 07:11

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2021 21:49

Julgado procedente o pedido
23/06/2021 15:34

Conclusos para despacho
20/06/2021 10:16

Juntada de réplica à contestação
16/06/2021 00:31

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 08:46

Juntada de Ato ordinatório
19/05/2021 09:13

Juntada de contestação
12/04/2021 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:00

Conclusos para despacho
04/03/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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