TJMA - 0846309-63.2018.8.10.0001

07/07/2025 11:24

Juntada de petição

03/06/2025 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025 12:17

Juntada de Ofício

30/05/2025 10:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado

15/05/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2025 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025 15:40

Juntada de petição

04/04/2025 09:13

Juntada de petição

30/03/2025 09:53

Juntada de petição

29/03/2025 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025 16:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/11/2024 16:24

Conclusos para despacho

04/11/2024 16:23

Juntada de Certidão

22/10/2024 08:41

Juntada de petição

15/10/2024 10:50

Juntada de petição

30/08/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023 11:31

Conclusos para despacho

19/11/2023 23:35

Juntada de petição

08/11/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023 11:27

Juntada de Certidão

19/10/2023 15:39

Recebidos os autos

19/10/2023 15:38

Juntada de despacho

16/07/2021 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/06/2021 10:03

Juntada de contrarrazões

11/06/2021 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021 15:11

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2021 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/06/2021 23:59:59.

31/05/2021 18:27

Juntada de apelação cível

22/05/2021 01:24

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA TAVARES em 21/05/2021 23:59:59.

16/04/2021 17:05

Juntada de petição

07/04/2021 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021 20:39

Julgado procedente o pedido

27/09/2019 11:00

Conclusos para julgamento

11/09/2019 20:13

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/09/2019 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019 16:34

Juntada de Ato ordinatório

09/09/2019 16:33

Juntada de Certidão

05/09/2019 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/09/2019 23:59:59.

27/08/2019 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA TAVARES em 26/08/2019 23:59:59.

19/08/2019 15:26

Juntada de petição

14/07/2019 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA TAVARES em 10/07/2019 23:59:59.

01/07/2019 09:33

Juntada de petição

31/05/2019 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018 14:01

Conclusos para despacho

05/12/2018 13:58

Juntada de Certidão

19/11/2018 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/11/2018 23:59:59.

11/11/2018 17:56

Juntada de contestação

11/10/2018 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA TAVARES em 10/10/2018 23:59:59.

01/10/2018 10:55

Juntada de contestação

17/09/2018 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2018 13:57

Juntada de diligência

14/09/2018 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2018 13:54

Juntada de diligência

14/09/2018 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2018 10:53

Juntada de Certidão

13/09/2018 23:17

Juntada de Certidão

13/09/2018 23:08

Expedição de Mandado

13/09/2018 23:08

Expedição de Mandado

13/09/2018 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2018 22:42

Concedida a Medida Liminar

13/09/2018 20:50

Conclusos para decisão

13/09/2018 20:50

Distribuído por sorteio