09/12/2021 14:34

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 13:58

Recebidos os autos
09/12/2021 13:58

Juntada de despacho
04/08/2021 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
04/08/2021 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2021 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/07/2021 23:59.
27/07/2021 10:37

Conclusos para decisão
27/07/2021 10:01

Juntada de contrarrazões
06/07/2021 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 18:16

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:19

Juntada de petição
30/06/2021 11:00

Expedição de Informações pessoalmente.
30/06/2021 11:00

Expedição de Informações pessoalmente.
30/06/2021 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/06/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
30/06/2021 10:31

Julgado improcedente o pedido
28/06/2021 06:23

Juntada de contestação
19/04/2021 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 21:57

Decorrido prazo de PRISCILA AMARAL MIRANDA em 09/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2021 17:09

Conclusos para decisão
10/03/2021 17:08

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:44

Juntada de petição
05/03/2021 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/06/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
05/03/2021 13:17

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2021 13:39

Conclusos para decisão
26/02/2021 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2021 07:47

Decorrido prazo de PRISCILA AMARAL MIRANDA em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
12/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 10:11

Juntada de Certidão
10/02/2021 17:59

Declarada incompetência
09/02/2021 16:35

Conclusos para decisão
09/02/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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