TJMA - 0801849-26.2021.8.10.0117

1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao

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Polo Ativo

Partes

ROSA COSTA LIMA

CPF *79.***.*52-15

Advogados

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 19842/PI

CPF *22.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 20:44

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 20:44

    Juntada de despacho

  • 11/10/2022 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 22/09/2022 14:19

    Juntada de petição

  • 02/09/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 01:59

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0801849-26.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ROSA COSTA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do recurso apresentado nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

    Santa Quitéria/MA, 31 de agosto de 2022.

    Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE = APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO PRAZO = 15 dias

  • 31/08/2022 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 16:26

    Juntada de apelação

  • 02/08/2022 13:50

    Publicado Sentença em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0801849-26.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSA COSTA LIMA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 19842-PI) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) SENTENÇA   Cuida-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

    Devidamente intimada para emendar à inicial, o(a) autor(a) permaneceu inerte.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Condeno ainda o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas.

    Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória.     Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema.     Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

  • 29/07/2022 18:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 11:05

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 01/07/2022 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:57

    Decorrido prazo de ROSA COSTA LIMA em 20/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 10:59

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 09:24

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/04/2022 10:49

    Publicado Despacho em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 15:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 19:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2022 23:59.

  • 18/12/2021 10:31

    Publicado Decisão em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0801849-26.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSA COSTA LIMA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DESPACHO     Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

    Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

    Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

    Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora  Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

    Não obstante, é oportuno relatar que  também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito.  Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original,  não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

    Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

    Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

    Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre  “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

    Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

    Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo  imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

    Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

    Intimem-se.                                  Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021.   Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

  • 15/12/2021 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2021 17:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/12/2021 14:38

    Publicado Intimação em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 09/12/2021 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0801849-26.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ROSA COSTA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do recurso apresentado nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

    Santa Quitéria/MA, 8 de dezembro de 2021.

    Eu, MARCUS VINICIUS LEAO DA SILVA, digitei.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE = APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO PRAZO = 15 dias

  • 08/12/2021 23:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2021 10:16

    Juntada de apelação

  • 29/11/2021 15:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/11/2021 19:36

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 19:35

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 08:06

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 12/11/2021 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 11/11/2021 12:10

    Juntada de réplica à contestação

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0801849-26.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ROSA COSTA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da contestação apresentada nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

    Santa Quitéria/MA, 9 de novembro de 2021.

    Eu, MARCUS VINICIUS LEAO DA SILVA, digitei.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 FINALIDADE = APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO PRAZO = 15 dias

  • 09/11/2021 16:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 15:41

    Juntada de contestação

  • 18/10/2021 04:47

    Publicado Citação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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