TJMA - 0817113-14.2019.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e Juventude de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULA LUCIANA PORTELA MARTINS

CPF *04.***.*73-40

Advogados

LUENNA COSTA OLIVEIRA BRAGA

OAB: 16330/MA

CPF *29.***.*65-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

SPEED KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ: 06.155.276/0001-25

Advogados

MARCELO DE GODOY PILEGGI

OAB: 212298/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 14:00

    Juntada de termo

  • 13/12/2022 16:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2022 16:16

    Juntada de protocolo

  • 24/11/2022 11:02

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2022 21:37

    Suscitado Conflito de Competência

  • 16/11/2022 23:23

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 20:11

    Decorrido prazo de PAULA LUCIANA PORTELA MARTINS em 09/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:18

    Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2022.

  • 17/07/2022 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 08:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2022 16:55

    Declarada incompetência

  • 10/04/2022 01:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 08/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 22:28

    Juntada de protocolo

  • 29/03/2022 10:48

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 17:50

    Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 21/03/2022 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/03/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2022 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2022 11:48

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/12/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:44

    Juntada de despacho

  • 20/08/2021 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 19/08/2021 11:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/08/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 22:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 24/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 09:31

    Juntada de contrarrazões

  • 28/04/2021 17:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2021 17:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:45

    Juntada de recurso inominado

  • 22/04/2021 06:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/04/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 23:26

    Juntada de petição

  • 05/04/2021 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 15:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/12/2020 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 05:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/11/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 05:48

    Decorrido prazo de LUENNA COSTA OLIVEIRA BRAGA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 15:11

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 12:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/11/2020 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 21/11/2020 18:55

    Juntada de petição

  • 12/11/2020 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2020 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2020 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2020 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 08:51

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 24/11/2020 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 31/07/2020 15:34

    Juntada de petição

  • 07/06/2020 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/05/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 29/05/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 01:38

    Decorrido prazo de LUENNA COSTA OLIVEIRA BRAGA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 10:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2020 10:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2020 10:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2020 08:16

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 05:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 05:53

    Decorrido prazo de PAULA LUCIANA PORTELA MARTINS em 21/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 05:53

    Decorrido prazo de SPEED KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP em 21/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 05:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 05:53

    Decorrido prazo de PAULA LUCIANA PORTELA MARTINS em 21/01/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 11:12

    Juntada de petição

  • 16/12/2019 11:09

    Juntada de petição

  • 03/12/2019 05:58

    Decorrido prazo de SPEED KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 12:04

    Juntada de petição

  • 29/11/2019 03:39

    Decorrido prazo de SPEED KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP em 25/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 03:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 11:10

    Audiência de instrução e julgamento designada para 07/05/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 28/11/2019 11:09

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 10:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/11/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 09:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/11/2019 15:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2019 15:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2019 15:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 14:57

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/11/2019 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2019 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2019 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2019 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2019 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2019 10:08

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 04/11/2019 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2019 08:59

    Juntada de petição

  • 25/10/2019 08:25

    Audiência de instrução e julgamento designada para 08/11/2019 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 24/10/2019 17:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/10/2019 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 22/10/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2019 14:51

    Juntada de petição

  • 30/09/2019 11:51

    Juntada de petição

  • 06/09/2019 14:33

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/08/2019 10:57

    Juntada de petição

  • 30/08/2019 10:54

    Juntada de contestação

  • 15/08/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2019 14:36

    Audiência de instrução e julgamento designada para 18/10/2019 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 14/08/2019 12:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2019 11:17 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 29/06/2019 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/06/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 09:53

    Juntada de contestação

  • 07/05/2019 14:42

    Juntada de petição

  • 02/05/2019 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2019 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2019 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2019 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2019 18:22

    Juntada de contestação

  • 24/04/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 10:30

    Audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2019 11:17 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 24/04/2019 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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