16/09/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 14:40

Transitado em Julgado em 28/08/2023
01/09/2023 04:43

Decorrido prazo de RICARDO SILVA NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.
07/08/2023 06:53

Juntada de protocolo
04/08/2023 00:53

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 14:39

Juntada de termo
02/08/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 11:30

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:46

Juntada de petição
27/06/2023 04:27

Decorrido prazo de K B F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:27

Decorrido prazo de RICARDO SILVA NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROS RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:10

Decorrido prazo de ERIC TUDE RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 01:17

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:08

Juntada de petição
16/05/2023 05:25

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 05:25

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 05:25

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:42

Decorrido prazo de RICARDO SILVA NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 15:43

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:18

Desentranhado o documento
17/02/2022 14:03

Juntada de Certidão
04/12/2021 02:16

Decorrido prazo de RICARDO SILVA NASCIMENTO em 03/12/2021 23:59.
12/11/2021 08:35

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815964-46.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAINA LOBATO SILVA - MA19054, JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO - MA8165, JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO - MA15430 EXECUTADO: K B F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, ERIC TUDE RODRIGUES, CLAUDIA MARIA BARROS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICARDO SILVA NASCIMENTO - MA10602 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICARDO SILVA NASCIMENTO - MA10602 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICARDO SILVA NASCIMENTO - MA10602 D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que a parte Executada K B F COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA opôs Embargos à Execução em petição de ID 36737010.

Ocorre, entretanto, que nos termos do artigo 914, § 1º, do CPC, "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". (grifos nossos).

Desta feita, tratando-se de vício sanável e tendo a petição sido protocolada tempestivamente, INTIME-SE a Executada, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias proceda ao protocolo da peça conforme determinam as regras processuais atinentes aos Embargos à Execução, recolhendo as custas necessárias.

No mesmo sentido, há decisão recente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PETIÇÃO.

PROTOCOLO.

AUTOS DA EXECUÇÃO.

VÍCIO SANÁVEL.

TEMPESTIVIDADE.

EFETIVIDADE DO PROCESSO. 1.

Nos termos da atual jurisprudência do STJ, o protocolo equivocado dos embargos à execução nos autos da ação executiva deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo. (REsp 1807228/RO). 2.

Verificada a tempestividade dos embargos à execução opostos, ainda que nos autos da própria ação executiva, possível a concessão de prazo à parte embargante para saneamento do vício. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07008123420208070000 DF 0700812-34.2020.8.07.0000, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 06/05/2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/05/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação. À SECRETARIA para que proceda ao desentranhamento da petição de ID 36737010.

INTIME-SE.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3618/2021
09/11/2021 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:53

Outras Decisões
21/06/2021 12:30

Conclusos para decisão
21/06/2021 12:18

Juntada de Certidão
21/06/2021 12:15

Juntada de Certidão
18/04/2021 10:43

Decorrido prazo de JAINA LOBATO SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 10:43

Decorrido prazo de JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO em 06/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 17:41

Juntada de petição
11/03/2021 01:47

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 08:35

Juntada de Ato ordinatório
01/03/2021 08:33

Juntada de Certidão
14/10/2020 05:53

Decorrido prazo de ERIC TUDE RODRIGUES em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 05:53

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROS RODRIGUES em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 05:53

Decorrido prazo de K B F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 09:37

Juntada de diligência
21/09/2020 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 09:36

Juntada de diligência
21/09/2020 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 09:34

Juntada de diligência
13/07/2020 16:26

Expedição de Mandado.
13/07/2020 16:26

Expedição de Mandado.
13/07/2020 16:26

Expedição de Mandado.
13/07/2020 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 12:55

Conclusos para despacho
03/07/2020 12:54

Juntada de Certidão
01/07/2020 16:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/06/2020 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 18:06

Juntada de Ato ordinatório
30/06/2020 18:05

Juntada de Certidão
03/06/2020 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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