08/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 18:46

Juntada de petição
05/05/2025 15:22

Juntada de petição
25/04/2025 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/01/2025 17:05

Juntada de petição
23/01/2025 11:08

Juntada de petição
22/01/2025 14:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 10:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
27/07/2024 01:55

Decorrido prazo de CB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:08

Juntada de petição
29/06/2024 12:07

Juntada de diligência
29/06/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 12:07

Juntada de diligência
23/05/2024 10:43

Expedição de Mandado.
22/05/2024 18:19

Juntada de petição
14/05/2024 10:59

Juntada de petição
14/05/2024 01:38

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 16:10

Juntada de Mandado
10/05/2024 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
15/02/2024 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:55

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS CARDOSO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:57

Juntada de petição
31/01/2024 03:30

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
31/01/2024 03:30

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:30

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
31/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 21:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
30/01/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
30/01/2024 14:07

Juntada de petição
26/01/2024 13:12

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/01/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:00

Juntada de petição
24/01/2024 12:01

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:56

Juntada de petição
15/01/2024 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
21/12/2023 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 20:49

Juntada de diligência
17/11/2023 16:26

Juntada de petição
16/11/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:19

Juntada de diligência
09/11/2023 15:00

Juntada de petição
03/11/2023 09:32

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:21

Desentranhado o documento
31/10/2023 09:19

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:19

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 09:01

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/10/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:40

Juntada de termo
02/02/2023 13:06

Juntada de termo
14/12/2022 09:36

Juntada de termo
23/11/2022 11:44

Juntada de termo
22/11/2022 18:01

Juntada de petição
21/11/2022 12:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 14/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:31

Juntada de termo
21/11/2022 07:44

Publicado Intimação em 07/11/2022.
21/11/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 09:26

Juntada de termo
31/10/2022 08:34

Juntada de Ofício
31/10/2022 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 15:55

Juntada de Ofício
14/10/2022 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2022 13:41

Conclusos para julgamento
13/07/2022 12:06

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
12/07/2022 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 08:43

Conclusos para decisão
05/06/2022 12:07

Juntada de petição
30/05/2022 15:03

Juntada de petição
16/05/2022 01:11

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:03

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:38

Juntada de réplica à contestação
09/12/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 13:37

Juntada de contestação
17/11/2021 06:29

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.
17/11/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0848896-29.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSVALDO SANTOS CARDOSO - MA2571 RÉU: REU: DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS - PI16599, ANTONIO CLAUDIO DA SILVA - PI8730 Considerando que após reiteradas intimações, a parte ré manifestou-se com procuração sob ID. 54034816.

Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se o autor para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís – MA, 10 de novembro de 2021 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
12/11/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:15

Conclusos para despacho
02/10/2021 11:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.
10/09/2021 13:07

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2021 10:55

Juntada de termo
17/03/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 07:50

Juntada de Carta ou Mandado
29/01/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 15:40

Conclusos para despacho
14/01/2021 17:18

Juntada de petição
15/12/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 16:21

Conclusos para despacho
27/05/2020 23:01

Juntada de petição
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 23:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 18:57

Juntada de diligência
27/09/2018 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2018 13:50

Conclusos para despacho
27/08/2018 13:48

Juntada de Certidão
23/08/2018 01:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 21/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 13:56

Juntada de Petição de diligência
03/08/2018 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2018 14:22

Expedição de Mandado
25/07/2017 15:38

Expedição de Mandado
04/07/2017 19:17

Juntada de Ato ordinatório
04/07/2017 19:13

Juntada de Certidão
07/06/2017 18:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 11:28

Juntada de termo
27/01/2017 15:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2016 16:07

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/09/2016 12:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/08/2016 13:54

Audiência conciliação designada para 06/09/2016 12:00.
05/08/2016 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 18:38

Conclusos para decisão
03/08/2016 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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