02/03/2023 11:44

Baixa Definitiva
02/03/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/03/2023 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/02/2023 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.
30/11/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 23:48

Decorrido prazo de FABIANY ALVES CAMPOS DE OLIVEIRA NECO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:48

Decorrido prazo de FABIANY ALVES CAMPOS DE OLIVEIRA NECO em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 08:55

Juntada de petição
28/10/2022 16:41

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2022.
28/10/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 11:48

Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (REQUERENTE) e provido
21/10/2022 17:34

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 18:25

Juntada de parecer
07/10/2022 08:50

Juntada de petição
05/10/2022 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2022 08:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2022 12:57

Juntada de parecer do ministério público
26/09/2022 12:47

Juntada de parecer do ministério público
26/09/2022 09:59

Juntada de petição
26/09/2022 00:52

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2022.
24/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2022 11:26

Juntada de Certidão
21/09/2022 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 09:10

Juntada de petição
09/09/2022 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.
07/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2022 13:42

Juntada de Certidão
27/08/2022 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/08/2022 23:59.
15/08/2022 09:27

Juntada de petição
10/08/2022 01:52

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2022.
10/08/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2022 10:28

Juntada de Certidão
09/07/2022 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2022 23:59.
21/06/2022 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 12:11

Juntada de contrarrazões
13/06/2022 09:06

Juntada de petição
09/06/2022 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2022.
09/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2022 13:20

Juntada de parecer do ministério público
17/05/2022 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 14:30

Recebidos os autos
20/04/2022 14:30

Juntada de decisão
15/03/2022 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
14/03/2022 14:45

Juntada de termo
07/03/2022 08:44

Juntada de petição
07/03/2022 01:17

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2022.
05/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 07:35

Recebidos os autos
22/02/2022 07:35

Conclusos para despacho
22/02/2022 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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