18/11/2021 13:30

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 10:28

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:28

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:19

Juntada de Ofício
03/11/2021 09:33

Deferido o pedido de JOSE MILTON DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *40.***.*33-15 (AUTOR)
28/10/2021 18:11

Juntada de petição
28/10/2021 10:13

Conclusos para decisão
28/10/2021 10:03

Juntada de termo
23/09/2021 13:34

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2021 07:25

Decorrido prazo de SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 11:17

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:53

Decorrido prazo de SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.
02/09/2021 03:38

Juntada de petição
30/08/2021 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 11:40

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:25

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:23

Juntada de petição
19/08/2021 02:48

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000148-86.2016.8.10.0069 AUTOR: JOSE MILTON DOS SANTOS ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA, OAB/PI 5355, e SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO, OAB/MA 7965, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O. Diante da concordância do INSS aos cálculos apresentados pelo Credor, homologo os cálculos apresentados. Requisite-se o pagamento à Fazenda Pública, através de ofício, no prazo máximo de dois meses, na forma do art, 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro (§ 1º, do art. 13, da Lei n° 12.153/2009). Defiro o pedido de dilação do prazo para que o INSS possa comprovar a implantação do benefício. Intimem-se. Araioses, 09/06/2021. MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 17 de agosto de 2021.

Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
17/08/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:55

Conclusos para despacho
08/06/2021 16:06

Juntada de petição
17/05/2021 10:17

Juntada de Certidão
28/04/2021 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 11:38

Juntada de
16/04/2021 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 09:55

Juntada de petição
07/04/2021 15:53

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:52

Transitado em Julgado em 30/03/2021
06/04/2021 15:54

Juntada de petição
31/03/2021 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:37

Decorrido prazo de SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:37

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 04/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:51

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000148-86.2016.8.10.0069 AUTOR: JOSE MILTON DOS SANTOS ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados do(a) AUTOR: SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO - MA7965, SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos em correição.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela Embargante, por meio do qual sustenta haver erro material na sentença, considerando que no seu dispositivo foi determinada a remessa de ofício, em razão da iliquidez da sentença.

O recurso é tempestivo.

Diante da ausência de efeito modificativo dos presentes embargos, desnecessária a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso. É o relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil encarta a previsão legislativa referente ao recurso em tela, quando no seu art. 1.022, I, II e III afirma que havendo no texto da sentença ou do acórdão, vício de contradição, de obscuridade, de omissão ou erro material cabe o manejo do recurso para que se venha a sanar o vício sob pena de comprometer a inteira vontade manifestada na decisão.

In casu, há de fato, erro material na sentença apontado pelo autor com relação ao vício apontado, uma vez que, de fato, ainda que a decisum seja ilíquida, a prospecção da futura liquidação do julgado demonstra que o valor da condenação não alcançará o teto de mil (1.000) salários-mínimos, na forma do § 3º, do art. 496, do CPC.

Ante o exposto conheço do recurso e dou-lhe provimento para tornar sem efeito a parte do dispositivo do julgado que determina a remessa necessária dos autos ao TRF1, em razão do disposto no § 3º, do art. 496, do CPC.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

P.

R.

I.

Arquivem-se, oportunamente.

Araioses, 14/01/2021.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 5 de fevereiro de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
05/02/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2021 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2021 09:57

Conclusos para decisão
07/01/2021 09:56

Juntada de Certidão
19/12/2020 03:51

Decorrido prazo de SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 18/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 22:51

Juntada de embargos de declaração
26/11/2020 00:26

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 10:27

Juntada de Ato ordinatório
23/11/2020 10:11

Juntada de Certidão
27/10/2020 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:22

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:10

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:09

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:09

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 21:33

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2020 10:18

Juntada de petição
29/09/2020 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 14:17

Juntada de Certidão
24/09/2020 12:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos
24/09/2020 12:19

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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