05/06/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:30

Decorrido prazo de DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK em 12/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:24

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:39

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
24/04/2023 15:16

Juntada de petição
20/04/2023 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2023 10:01

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:55

Juntada de petição
24/03/2023 10:38

Juntada de petição
17/03/2023 08:23

Juntada de petição
16/03/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 09:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
14/03/2023 10:08

Realizado Cálculo de Liquidação
26/01/2023 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2023 15:15

Outras Decisões
21/12/2022 09:59

Juntada de petição
28/11/2022 12:33

Juntada de petição
26/10/2022 14:46

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:51

Juntada de petição
24/10/2022 14:48

Juntada de petição
24/10/2022 08:42

Juntada de petição
21/10/2022 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 13:14

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
21/10/2022 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
13/09/2022 17:36

Juntada de petição
10/08/2022 17:53

Juntada de petição
10/08/2022 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
25/07/2022 09:29

Juntada de petição
22/07/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:23

Juntada de petição
24/06/2022 15:25

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:27

Juntada de petição
17/06/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 15:05

Juntada de Certidão
14/06/2022 04:25

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
13/06/2022 11:31

Juntada de petição
10/06/2022 09:51

Juntada de Certidão
09/06/2022 22:55

Juntada de petição
03/06/2022 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:02

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2022 14:28

Juntada de petição
27/05/2022 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
27/05/2022 04:04

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
26/05/2022 16:54

Juntada de petição
17/05/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 07:40

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:56

Juntada de petição
13/05/2022 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 10:55

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:48

Transitado em Julgado em 05/05/2022
10/05/2022 04:09

Decorrido prazo de DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK em 04/05/2022 23:59.
10/05/2022 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 04/05/2022 23:59.
08/04/2022 14:09

Juntada de petição
07/04/2022 16:14

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0834310-45.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAT - SISTEMA AUTORIZADO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - OAB/MA4847-A, RAFAELA DE JESUS DUTRA - OAB/SP368339 REU: TARRAFAS HOTELARIAS RESTAURANTES EVENTOS E BUFFET LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - OAB/MA3700 SENTENÇA Trata-se de uma AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por SAT – SISTEMA AUTORIZADO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., neste ato representado por NATAL DO LIVRAMENTO SODRÉ em desfavor de TARRAFAS HOTELARIAS RESTAURANTES – EPP, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe (Id. 37451122).

Sustenta a requerente que a requerida deve a ele o valor de R$ 5.901,81 (cinco mil e novecentos e um reais e oitenta e um centavos), referente aos DOC’s 4080, 4158, 4223, 4292 e 4357, cada um no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), ao DOC 556 no valor de R$ 1.661,00 (um mil e seiscentos e sessenta e um reais) e ao DOC 592 no importe de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais).

Informa que envidou todos os esforçou para junto a requerida obter o recebimento amigável do seu crédito, o que restou infrutífero.

Com o exposto, pleiteou o requerido fosse condenado a pagar o valor de R$ 5.901,81 (cinco mil e novecentos e um reais e oitenta e um centavos).

Com a inicial juntou documentos.

O requerido apresentou contestação, Id. 39396869, em que reconheceu que contratou os serviços da requerente, porém não pode manter o pagamento ajustado, tendo em vista as dificuldades financeiras na qual foi atingida, agravado face o estado de emergência ante a declaração pelo OMS de Pandemia ocasionado pelo Covid-19.

O requerente apresentou réplica, Id. 40941808, refutando as alegações trazidas pelo requerido.

Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendessem produzir, Id. 42879719.

O requerente pleiteou que fosse realizado o julgamento do mérito, Id. 42895433.

A requerida, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte, conforme certidão de Id. 49242889.

Eis o sucinto relatório.

Decido.

O processo desenvolveu-se regularmente tendo sido assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, zelando-se pelo efetivo contraditório(CPC/15, art. 7º).

Como se extrai dos autos é de se aplicar a norma prevista no artigo 355, I, do Código de Processo Civil, julgando-se antecipadamente o feito nos termos seguintes.

Não foram arguidas preliminares, com isso, passo a analisar o mérito.

Verifico, pois, a existência de relação jurídica entre as partes, consoante se observa dos contratos acostados aos autos às Ids. 37451125, 37451826, 37451828.

Ao passo que a requerida, em sua contestação 39396869, confessou a sua dívida, assim como alegou sua pretensão em realizar o pagamento da dívida, mas não ter realizado em decorrência da pandemia do COVID-19.

Com isso, verifico que a requerida assinou o contrato e recebeu a contraprestação proposta pelo requerente, mas não realizou o pagamento devido, restando inadimplente na relação contratual.

O Código Civil preceitua no art. 389 que: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

A propósito, colhe-se a lição de MARIA HELENA DINIZ sobre o tema: “O inadimplemento da obrigação consiste na falta de prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor” (in: Código Civil Anotado. 11ª ed.

São Paulo: Saraiva. p. 375).

Portanto, é de clareza hialina o direito postulado pela requerente, eis que comprovou que a demandada encontra-se inadimplente porque não efetuou o pagamento do pactuado nos termos do documento de Id. 37451828.

Diante do exposto, com respaldo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido constante da inicial para condenar TARRAFAS HOTELARIAS RESTAURANTES – EPP a pagar à parte autora (SAT – SISTEMA AUTORIZADO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.) o valor de R$ 5.901,81 (cinco mil e novecentos e um reais e oitenta e um centavos), valor este acrescido correção monetária a contar a partir do vencimento e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ).

Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 29 de março de 2022.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível
05/04/2022 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 12:50

Julgado procedente o pedido
19/07/2021 12:28

Conclusos para decisão
19/07/2021 07:39

Juntada de Certidão
21/04/2021 05:07

Decorrido prazo de DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK em 13/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 05:07

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 13/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 13/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 17:55

Juntada de petição
25/03/2021 15:07

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0834310-45.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SAT - SISTEMA AUTORIZADO DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: RAFAELA DE JESUS DUTRA - OAB/SP 368339, ANTONIO AUGUSTO SOUSA - OAB/MA 4847 REU: TARRAFAS HOTELARIAS RESTAURANTES EVENTOS E BUFFET LTDA - ME Advogado do(a) REU: DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - OAB/MA 3700 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queiram, manifestarem-se sobre as questões de direito relevantes à elaboração da decisão de mérito, bem como sobre a .das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que ainda pretendem produzir, com indicação da finalidade de cada uma (vide artigos 6º e 7º do CPC/2015).

São Luís, 21 de março de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
23/03/2021 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 09:30

Juntada de petição
21/03/2021 09:25

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2021 10:23

Decorrido prazo de TARRAFAS HOTELARIAS RESTAURANTES EVENTOS E BUFFET LTDA - ME em 17/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 03/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:17

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2021 08:57

Juntada de petição
08/02/2021 00:57

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0834310-45.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAT - SISTEMA AUTORIZADO DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: RAFAELA DE JESUS DUTRA - OAB/SP 368339, ANTONIO AUGUSTO SOUSA - OAB/MA 4847 REU: TARRAFAS HOTELARIAS RESTAURANTES EVENTOS E BUFFET LTDA - ME Advogado do(a) REU: DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - OAB/MA 3700 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 1 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Matrícula: 103572.
04/02/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 09:58

Juntada de petição
01/02/2021 19:02

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2020 14:11

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 10:38

Conclusos para despacho
30/10/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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