TJMA - 0826177-53.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 09:46
Baixa Definitiva
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20/07/2023 09:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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20/07/2023 09:20
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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27/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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27/06/2023 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.
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27/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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27/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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23/06/2023 16:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2023 19:13
Recurso Extraordinário não admitido
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21/06/2023 05:44
Conclusos para decisão
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20/06/2023 15:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.
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20/06/2023 13:26
Juntada de termo
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16/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.
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17/04/2023 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/04/2023 15:51
Juntada de Certidão
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17/04/2023 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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17/04/2023 14:26
Juntada de recurso extraordinário (212)
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27/03/2023 01:26
Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2023.
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25/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 13:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2023 10:55
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
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16/03/2023 20:14
Juntada de Certidão
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16/03/2023 20:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2023 04:33
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.
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28/02/2023 14:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/02/2023 15:30
Conclusos para julgamento
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24/02/2023 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2023 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2023 14:37
Recebidos os autos
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17/02/2023 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/02/2023 14:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/02/2023 17:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/02/2023 04:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/02/2023 23:59.
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08/02/2023 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2023 23:59.
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08/02/2023 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2023 23:59.
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03/12/2022 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2022 23:59.
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03/12/2022 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2022 23:59.
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22/11/2022 01:35
Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2022.
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22/11/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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18/11/2022 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/11/2022 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 16:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/11/2022 16:07
Juntada de petição
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15/11/2022 03:20
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/11/2022 23:59.
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07/11/2022 01:45
Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2022.
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05/11/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 15:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/11/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 18:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/10/2022 15:47
Juntada de agravo interno cível (1208)
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18/10/2022 01:36
Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2022.
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18/10/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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14/10/2022 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2022 05:21
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido
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10/10/2022 08:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/10/2022 08:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/10/2022 08:49
Juntada de Certidão
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07/10/2022 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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06/10/2022 11:42
Determinação de redistribuição por prevenção
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18/08/2022 18:55
Conclusos para decisão
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09/08/2022 10:24
Recebidos os autos
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04/08/2022 19:16
Recebidos os autos
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04/08/2022 19:16
Conclusos para despacho
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04/08/2022 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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