04/06/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 01:42

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:20

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:01

Determinado o arquivamento
05/09/2022 12:51

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:10

Recebidos os autos
18/08/2022 14:10

Juntada de despacho
03/11/2021 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/10/2021 15:58

Juntada de contrarrazões
09/09/2021 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:57

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:57

Juntada de Certidão
18/08/2021 09:18

Juntada de apelação
10/08/2021 03:02

Publicado Sentença (expediente) em 09/08/2021.
10/08/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 16:43

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2021 07:52

Conclusos para decisão
20/07/2021 17:22

Juntada de petição
19/07/2021 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 21:04

Conclusos para decisão
15/07/2021 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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