04/07/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 17:45

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:22

Outras Decisões
12/06/2023 15:34

Conclusos para decisão
19/05/2023 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:18

Juntada de petição
16/04/2023 15:55

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
11/04/2023 16:28

Juntada de petição
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802184-77.2020.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: MARIA CLAUDECI RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A D E C I S Ã O Vistos, etc.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC) realizar o adimplemento voluntário de suas obrigações, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,27 de março de 2023.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
28/03/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 21:44

Outras Decisões
23/03/2023 10:05

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:03

Processo Desarquivado
30/08/2022 11:11

Juntada de petição
23/02/2022 07:53

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:46

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:46

Juntada de Certidão
21/02/2022 02:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/01/2022 23:59.
17/02/2022 02:18

Decorrido prazo de MARIA CLAUDECI RODRIGUES em 21/01/2022 23:59.
13/12/2021 08:04

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PRAÇA José Sarney, 593, - PINHEIRO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Pinheiro, MA, 9 de dezembro de 2021.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802184-77.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: MARIA CLAUDECI RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A De ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, e com base no provimento nº 22/2018, XXXII – intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito.

MARCELO COSME FERREIRA MOREIRA Servidor Judicial
09/12/2021 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:23

Recebidos os autos
09/12/2021 08:23

Juntada de despacho
09/04/2021 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
07/04/2021 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2021 08:50

Conclusos para decisão
12/03/2021 08:49

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:38

Juntada de contrarrazões
05/03/2021 15:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:26

Decorrido prazo de MARIA CLAUDECI RODRIGUES em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 03:36

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 11:13

Juntada de Ato ordinatório
03/03/2021 11:10

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:19

Juntada de recurso inominado
22/02/2021 11:35

Juntada de termo
17/02/2021 02:21

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 16:03

Julgado procedente o pedido
06/02/2021 17:18

Decorrido prazo de MARIA CLAUDECI RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:16

Decorrido prazo de MARIA CLAUDECI RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.
01/02/2021 12:39

Conclusos para julgamento
27/01/2021 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/01/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
25/01/2021 10:25

Juntada de contestação
25/01/2021 01:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
07/01/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/01/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
25/09/2020 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801739-21.2020.8.10.0001

Rafael Luiz da Rocha

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Deborah Rodrigues Alencar Chaves

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2020 01:56

Exibir Processo

Processo nº 0801739-21.2020.8.10.0001

Ana Maria Fonseca de Lima da Rocha

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Deborah Rodrigues Alencar Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2020 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0001427-52.2017.8.10.0076

Raianne Goncalves da Silva

Tarcisio Vinicius Carvalho da Mota

Advogado: Osvalnilson de Freitas Martins Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001427-52.2017.8.10.0076

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Tarcisio Vinicius Carvalho da Mota

Advogado: Osvalnilson de Freitas Martins Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0802184-77.2020.8.10.0150

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Maria Claudeci Rodrigues

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2021 09:49

Exibir Processo