10/02/2021 10:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2021 10:35

Transitado em Julgado em 04/02/2021
06/02/2021 21:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO AQUINO FROZ em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO AQUINO FROZ em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:01

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 16:23

Juntada de petição
15/01/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0800587-73.2020.8.10.0150 REQUERENTE: RAIMUNDO AQUINO FROZ REQUERIDO: BANCO CETELEM S E N T E N Ç A Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por RAIMUNDO AQUINO FROZ em face do BANCO CETELEM. Este juízo julgou o mérito em favor da parte requerente, condenando o banco requerido em obrigação de fazer e de pagar, conforme sentença de ID 37427900. Após a sentença as partes juntaram petição propondo acordo extrajudicial e pleiteando a homologação judicial (ID 38841356 ), vindo os autos conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, pois não há vedação de transação após sentença de mérito. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, nos termos da petição de ID 38841356, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios pois incabíveis nesta fase, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado e demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,16 de dezembro de 2020 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
12/01/2021 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 12:35

Homologada a Transação
15/12/2020 08:43

Conclusos para julgamento
03/12/2020 19:13

Juntada de petição
28/11/2020 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO AQUINO FROZ em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 27/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:29

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 09:29

Julgado procedente o pedido
22/10/2020 11:53

Conclusos para julgamento
21/10/2020 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/10/2020 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
20/10/2020 13:37

Juntada de petição
19/10/2020 15:49

Juntada de petição
14/10/2020 11:10

Juntada de termo
13/10/2020 11:21

Juntada de petição
23/09/2020 00:53

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2020 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/10/2020 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
30/07/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 11:16

Conclusos para despacho
30/07/2020 11:16

Juntada de Certidão
29/07/2020 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO AQUINO FROZ em 27/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 19:31

Juntada de petição
26/06/2020 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:31

Conclusos para despacho
25/06/2020 10:31

Juntada de termo
29/05/2020 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 09:03

Conclusos para despacho
04/05/2020 14:23

Juntada de petição
06/03/2020 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 10:14

Outras Decisões
17/02/2020 15:01

Conclusos para despacho
12/02/2020 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830754-35.2020.8.10.0001

Valdeny Ferreira Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Thiago de Sousa Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2020 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0836458-63.2019.8.10.0001

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Instituto de Protecao e Defesa do Consum...

Advogado: Ricardo Bruno Beckman Soares da Cruz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2019 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0801392-52.2020.8.10.0012

Gardenia de Jesus Rodrigues Mendes

Leidimar Bernardo Lopes

Advogado: Rhaldene Barbosa Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2020 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0814950-30.2020.8.10.0000

Franciomar Costa Travassos

Juiz de Direito da Comarca de Anajatuba-...

Advogado: Joicy Serra Pinheiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2021 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0032395-67.2015.8.10.0001

Banco do Nordeste

J D Vieira Servicos Eireli - ME

Advogado: Osvaldo Paiva Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2015 00:00

Exibir Processo