TJMA - 0814950-30.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCIOMAR COSTA TRAVASSOS

CPF *30.***.*47-47

Advogados

JOICY SERRA PINHEIRO

OAB: 21140/MA

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANAJATUBA-MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/02/2023 19:08

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 19:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/01/2023 04:59

Decorrido prazo de JOICY SERRA PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:59

Decorrido prazo de FRANCIOMAR COSTA TRAVASSOS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:18

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
24/01/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 21:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 18:59

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
07/12/2022 15:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/12/2022 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 11:28

Juntada de termo de juntada
25/08/2022 15:35

Juntada de Certidão
29/01/2022 02:39

Decorrido prazo de JOICY SERRA PINHEIRO em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 02:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
24/01/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
20/01/2022 09:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0814950-30.2020.8.10.0000.

PACIENTE: FRANCIOMAR COSTA TRAVASSO.

IMPETRANTE: JOICY SERRA PINHEIRO (OAB/MA 21.140).

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJATUBA - MA. RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Examinados os autos, inobstante a redistribuição promovida à minha relatoria em 17/12/2021 (ID 14380448), enquanto sucessor do Des.

João Santana Sousa, constato que fora instaurado o Conflito de Jurisdição nº 0803772-50.2021.8.10.0000, suscitado no ID 9512767, ainda pendente de julgamento.

Com efeito, já apreciada a liminar no ID 8294873 e não verificada, prima facie, a existência de pleito de urgência pendente de análise, determino que seja cumprido o despacho constante do ID 10467896, para aguardar-se em secretaria (Coordenação Criminal) o julgamento do Conflito de Jurisdição.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 17 de janeiro de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
18/01/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 12:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2021 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2021 10:34

Juntada de documento
17/12/2021 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/11/2021 14:49

Juntada de informativo
05/10/2021 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2021 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2021 08:15

Juntada de documento
04/10/2021 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/10/2021 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/05/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/05/2021 16:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2021 16:44

Juntada de
29/04/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/04/2021 14:09

Juntada de parecer
26/04/2021 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2021.
23/04/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Processo nº 0814950-30.2020.8.10.0000 HABEAS CORPUS – ANAJATUBA/MA PACIENTE: Franciomar Costa Travassos IMPETRANTE: Advª.

Joicy Serra Pinheiro RELATOR SUBSTITUTO: Des.

José de Ribamar Froz Sobrinho PROCURADORA DE JUSTIÇA: Lígia Maria da Silva Cavalcanti DESPACHO Tendo em vista que foi suscitado conflito de jurisdição no presente processo, encaminhe-se à Procuradoria Geral de Justiça. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho Relator Substituto
22/04/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro
22/04/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 21:09

Conclusos para despacho
19/03/2021 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Tyrone José Silva
19/03/2021 21:06

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
19/03/2021 21:06

Juntada de documento
18/03/2021 17:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2021 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2021 17:41

Juntada de cópia de decisão
17/03/2021 00:31

Decorrido prazo de JOICY SERRA PINHEIRO em 16/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANCIOMAR COSTA TRAVASSOS em 12/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 11:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/03/2021 20:50

Recebidos os autos
08/03/2021 20:50

Juntada de Certidão de devolução
05/03/2021 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2021.
04/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS nº 0814950-30.2020.8.10.0000 Paciente : Franciomar Costa Travassos Impetrante : Joicy Serra Pinheiro (OAB/MA nº 21.140) Impetrado : Juiz de Direito da comarca de Anajatuba, MA Incidência Penal : art. 121, § 2º, I e IV, e § 6º do Código Penal DECISÃO DE SUSCITAÇÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Joicy Serra Pinheiro em favor de Franciomar Costa Travassos, sendo apontada como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da comarca de Anajatuba, MA.

Após sucessivas redistribuições, estes autos foram a mim encaminhados, por último, seguindo determinação do desembargador Tyrone José Silva, em decorrência do habeas corpus nº 0815016-10.2020.8.10.0000 (cf.

ID nº 9447029), acolhendo manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça, inserta no ID nº 9291316.

Sucede que o aludido mandamus refere-se a delito objeto da ação penal nº 45-80.2019.8.10.0067, com tramitação na comarca de Anajatuba, MA, tendo ocorrido anteriormente a impetração dos habeas corpus nos 0804443-44.2019.8.10.0000 (em 29.05.2019) e 0811042-96.2019.8.10.0000 (em 04.12.2019) que dizem respeito aos mesmos fatos, ambos distribuídos a esta Segunda Câmara Criminal e tiveram como relator o preclaro desembargador José Bernardo Silva Rodrigues.

Desse modo, considerando que o sobredito magistrado não mais faz parte deste egrégio Tribunal de Justiça, em razão de sua recente aposentadoria, a prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo, porém, a distribuição da jurisdição preventa ao seu sucessor – desembargador Tyrone José Silva –, nos termos do § 7º do art. 243 do RITJMA, conforme adiante se transcreve: “Art. 243. (…) § 7º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara.” (Destacou-se) Ressalto, ainda, que, pela mesma razão, determinei a redistribuição do habeas corpus nº 0815016-10.2020.8.10.0000 ao desembargador Tyrone José Silva.

Com este registro, e por não me considerar prevento para apreciar e julgar o vertente feito, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e determino sejam os autos encaminhados à Vice-Presidência deste Tribunal para que, na forma do art. 27, IV, do RITJMA1, dirima a questão.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargador Vicente de Castro 1 RITJMA, Art. 27.

Ao vice-presidente do Tribunal de Justiça compete: (...) IV - decidir sobre quaisquer questões relacionadas à distribuição dos processos;
03/03/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/03/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 13:17

Suscitado Conflito de Competência
01/03/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2021.
27/02/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Processo nº 0814950-30.2020.8.10.0000 HABEAS CORPUS – ANAJATUBA/MA PACIENTE: Franciomar Costa Travassos IMPETRANTE: Advª.

Joicy Serra Pinheiro RELATOR: Des.

Tyrone José Silva PROCURADORA DE JUSTIÇA: Lígia Maria da Silva Cavalcanti DECISÃO Acolho o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Encaminhe-se os presente autos ao ilustre Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, tendo em vista a sua prevenção em razão do habeas corpus nº 0815016-10.2020.8.10.0000, impetrado em favor de o ora paciente, no qual já consta parecer da Procuradora de Justiça.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Tyrone José Silva
25/02/2021 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2021 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/02/2021 09:22

Juntada de documento
25/02/2021 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/02/2021 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 12:55

Determinação de redistribuição por prevenção
12/02/2021 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/02/2021 14:38

Juntada de parecer
06/02/2021 00:43

Decorrido prazo de JOICY SERRA PINHEIRO em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2021 11:21

Juntada de Informações prestadas
30/01/2021 03:08

Decorrido prazo de JOICY SERRA PINHEIRO em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 13:41

Juntada de malote digital
29/01/2021 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2021.
28/01/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS nº 0814950-30.2020.8.10.0000 Paciente : Franciomar Costa Travassos Impetrante : Joicy Serra Pinheiro (OAB/MA nº 21.140) Impetrado : Juiz de Direito da comarca de Anajatuba, MA DESPACHO Reitere-se a notificação ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Anajatuba, com prazo de 72 horas para que preste informações.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator
27/01/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/01/2021 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/01/2021 09:03

Juntada de documento
27/01/2021 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/01/2021 20:30

Determinação de redistribuição por prevenção
26/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
22/01/2021 02:01

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.
21/01/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS nº 0814950-30.2020.8.10.0000 Paciente : Franciomar Costa Travassos Impetrante : Joicy Serra Pinheiro (OAB/MA nº 21.140) Impetrado : Juiz de Direito da comarca de Anajatuba, MA Incidência Penal : art. 121, § 2º, I e IV, e § 6º do Código Penal RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DESPACHO Verifico em Decisão de Id 8967702, que foi determinada a distribuição do presente Habeas Corpus para a Segunda Cãmara Criminal, para o Desembargador Vicente de Castro, em razão da prevenção pelo HC 804443-44.2019.8.10.0000.

Dessa forma, proceda-se a distribuição para o ilustre Desembargador Vicente de Castro, na forma regimental.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Desembargador Tyrone José Silva Relator
20/01/2021 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/01/2021 14:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2021 14:21

Juntada de documento
20/01/2021 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/01/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/01/2021 10:25

Juntada de parecer
12/01/2021 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/01/2021 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/01/2021 08:41

Juntada de documento
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0814950-30.2020.8.10.0000 PACIENTE : FRANCIOMAR COSTA TRAVASSOS IMPETRANTE : JOICY SERRA PINHEIRO (OAB/MA Nº 21.140) IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANAJATUBA/MA RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR VICENTE DE CASTRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado pela advogada Joicy Serra Pinheiro em favoro de Franciomar Costa Travassos, sendo apontada como autoridade coatora o Juiz de Direito da Comarca de Anajatuba/MA.

Verifico, contudo, que, em relação a este feito, há prevenção da Segunda Câmara Criminal desta eg.

Corte de Justiça - cf.

HC 0804443-44.2019.8.10.0000, anteriormente distribuído ao referido órgão e da relatoria deste magistrado. sendo paciente o corréu Darlyson Morais Silva.

Diante do exposto, nos termos do art. 243 do Regimento Interno desta Corte de Justiça, determino a redistribuição do feito ao signatário, enquanto membro da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargador Vicente de Castro Relator Substituto 0815016-10.2020.8.10.0000
11/01/2021 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/01/2021 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:29

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2020 20:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2020 20:36

Juntada de Certidão
08/12/2020 01:40

Decorrido prazo de JOICY SERRA PINHEIRO em 07/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:59

Juntada de malote digital
01/12/2020 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2020.
01/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2020 15:31

Juntada de Certidão
04/11/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 04/11/2020.
04/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 11:44

Juntada de malote digital
29/10/2020 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2020 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2020 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/10/2020 13:55

Recebidos os autos
15/10/2020 13:55

Juntada de documento
15/10/2020 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/10/2020 11:23

Determinação de redistribuição por prevenção
13/10/2020 15:00

Conclusos para decisão
13/10/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00