STJ - 0000068-27.2016.8.10.0133

08/04/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/04/2025 16:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220856/2025

17/03/2025 16:54

Protocolizada Petição 220856/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

14/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025 20:00

Conheço do agravo de SERGIO DIAS DOS REIS NERES para não conhecer do Recurso Especial

19/02/2025 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025 15:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO