04/04/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 14:25

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:01

Recebidos os autos
04/04/2022 10:01

Juntada de decisão
17/09/2021 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
18/08/2021 13:54

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:52

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:03

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO VIANA LOPES em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:03

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:03

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO VIANA LOPES em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:03

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO em 15/07/2021 23:59.
24/06/2021 16:12

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 20:55

Juntada de Ato ordinatório
01/05/2021 06:12

Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 03:30

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA em 30/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 17:47

Juntada de diligência
15/03/2021 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 17:44

Juntada de diligência
13/03/2021 01:50

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO VIANA LOPES em 12/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 17:02

Juntada de apelação
04/03/2021 08:50

Juntada de Certidão
19/02/2021 20:25

Juntada de petição
19/02/2021 08:52

Juntada de Certidão
19/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
17/02/2021 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 11:03

Expedição de Mandado.
17/02/2021 11:03

Expedição de Mandado.
17/02/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 09:25

Concedida a Segurança a FMS MAGALHAES COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0002-24 (IMPETRANTE)
06/11/2020 16:49

Conclusos para julgamento
06/11/2020 16:49

Juntada de termo
05/11/2020 17:17

Juntada de petição
01/11/2020 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2020 10:00

Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL em 22/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 09:56

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA em 22/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 04:31

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO VIANA LOPES em 22/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 04:29

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 16:32

Juntada de petição
19/10/2020 11:01

Juntada de petição
10/10/2020 14:10

Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL em 09/10/2020 18:22:09.
10/10/2020 14:08

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA em 09/10/2020 17:55:22.
10/10/2020 13:58

Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL em 09/10/2020 18:22:09.
10/10/2020 13:56

Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL em 09/10/2020 18:22:09.
10/10/2020 13:56

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA em 09/10/2020 17:55:22.
10/10/2020 13:54

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA em 09/10/2020 17:55:22.
10/10/2020 13:52

Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DO POSTO FISCAL DE BACABAL em 09/10/2020 18:22:09.
10/10/2020 13:47

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/MA em 09/10/2020 17:55:22.
09/10/2020 18:50

Publicado Intimação em 30/09/2020.
09/10/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 12:38

Juntada de Certidão
07/10/2020 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 18:22

Juntada de diligência
07/10/2020 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 18:15

Juntada de diligência
07/10/2020 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 18:01

Juntada de diligência
07/10/2020 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 17:55

Juntada de diligência
06/10/2020 11:11

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2020 10:37

Expedição de Mandado.
28/09/2020 10:37

Expedição de Mandado.
28/09/2020 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 10:15

Expedição de Mandado.
28/09/2020 10:15

Expedição de Mandado.
25/09/2020 15:36

Concedida a Medida Liminar
24/09/2020 21:04

Conclusos para despacho
24/09/2020 21:02

Juntada de termo
24/09/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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