24/12/2024 16:54

Baixa Definitiva
24/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/12/2024 16:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/12/2024 17:44

Juntada de petição
23/10/2024 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:53

Recebidos os autos
14/10/2024 12:53

Juntada de despacho
23/09/2022 08:37

Baixa Definitiva
23/09/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/09/2022 08:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/09/2022 08:33

Juntada de Certidão
23/09/2022 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/09/2022 23:59.
30/07/2022 02:32

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.
30/07/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:00

Conclusos para decisão
24/06/2022 13:00

Juntada de termo
24/06/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/06/2022 01:10

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2022.
23/06/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:28

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/06/2022 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2022 11:09

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/06/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 09:36

Determinada a redistribuição dos autos
21/06/2022 09:36

Determinado o cancelamento da distribuição
15/06/2022 17:52

Recebidos os autos
15/06/2022 17:52

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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