TJMA - 0804023-93.2021.8.10.0024

1ª instância - 1ª Vara de Civel de Bacabal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE SILVA ARAUJO

CPF *71.***.*83-91

NILDO DA SILVA VELOSO

CPF *90.***.*75-34

Advogados

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 18718/MA

CPF *51.***.*82-65

Polo Passivo

Partes

VANIA MARIA SOUSA LINHARES

CPF *32.***.*01-49

JOAO BATISTA PONTES LINHARES

CPF *27.***.*40-15

Advogados

THIAGO AMORIM PINHEIRO

OAB: 14990/MA

CPF *39.***.*02-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MONICA LOIOLA COELHO DIAS

CPF *57.***.*47-87

Advogados

THIAGO AMORIM PINHEIRO

OAB: 14990/MA

CPF *39.***.*02-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de Sérgio Monteiro de Araújo em 23/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 12:16

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 31/03/2025 15:21

    Outras Decisões

  • 31/03/2025 11:08

    Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)

  • 22/11/2024 12:43

    Juntada de petição

  • 07/11/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sérgio Monteiro de Araújo em 10/09/2024 23:59.

  • 30/07/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 10:42

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 13/06/2024 18:59

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 19:21

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 01:00

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 01:00

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 22/05/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2024 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 12:28

    Juntada de petição

  • 11/03/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 11:30

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 15/02/2024 17:17

    Nomeado perito

  • 02/05/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 00:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 00:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/04/2023 00:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 00:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/04/2023 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 00:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/04/2023 00:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 00:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/04/2023 00:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 00:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/04/2023 16:58

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 08:18

    Juntada de petição

  • 21/04/2023 08:04

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 08:03

    Decorrido prazo de THIAGO AMORIM PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de THIAGO AMORIM PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:15

    Decorrido prazo de THIAGO AMORIM PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:14

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 03:36

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE BACABAL em 17/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 20:32

    Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA SILVA FILHO em 29/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 20:40

    Decorrido prazo de THIAGO AMORIM PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 20:40

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 23:47

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 14/04/2023 23:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 12/04/2023 21:07

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0804023-93.2021.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NILDO DA SILVA VELOSO, ELIANE SILVA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 18718-MA) REU: JOAO BATISTA PONTES LINHARES, VANIA MARIA SOUSA LINHARES Advogado(s) do reclamado: THIAGO AMORIM PINHEIRO (OAB 14990-MA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR.

    CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - OAB/MA 18718, bem como Advogado/Autoridade do(a) REU: DR.

    THIAGO AMORIM PINHEIRO - OAB/MA 14990-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 88269752), nos autos.

    Bacabal-MA, 22 de março de 2023.

    MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)

  • 22/03/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 09:02

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 22/03/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 08:00

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 22/03/2023 07:59

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 09:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/03/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2023 10:44

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 18:59

    Juntada de petição

  • 16/01/2023 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0804023-93.2021.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NILDO DA SILVA VELOSO, ELIANE SILVA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 18718-MA) REU: JOAO BATISTA PONTES LINHARES, VANIA MARIA SOUSA LINHARES Advogado(s) do reclamado: THIAGO AMORIM PINHEIRO (OAB 14990-MA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a) requerente: DR.

    CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - OAB/MA 18718, bem como Advogado/Autoridade do(a) requeridos da confinante Mônica Loiola Coelho Dias: DR.

    THIAGO AMORIM PINHEIRO - OAB/MA 14990-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 82616273), nos autos.

    Bacabal-MA, 16 de dezembro de 2022.

    MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)

  • 16/12/2022 08:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:15

    Juntada de petição

  • 07/11/2022 01:34

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 07/11/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0804023-93.2021.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NILDO DA SILVA VELOSO, ELIANE SILVA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 18718-MA) REU: JOAO BATISTA PONTES LINHARES, VANIA MARIA SOUSA LINHARES Advogado(s) do reclamado: THIAGO AMORIM PINHEIRO (OAB 14990-MA) FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR.

    CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - OAB/MA 18718, para ofertar contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, podendo ratificar se já apresentada, bem como para, no mesmo prazo, se manifestar acerca da manifestação da confinante de ID 60675844, conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 78189537), nos autos.

    Bacabal-MA, 21 de outubro de 2022.

    MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)

  • 21/10/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2022 16:32

    Juntada de protocolo

  • 18/10/2022 16:27

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 15:57

    Outras Decisões

  • 01/09/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:26

    Juntada de petição

  • 29/08/2022 14:00

    Juntada de petição

  • 08/08/2022 09:22

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0804023-93.2021.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NILDO DA SILVA VELOSO, ELIANE SILVA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 18718-MA) REU: JOAO BATISTA PONTES LINHARES, VANIA MARIA SOUSA LINHARES Advogado(s) do reclamado: THIAGO AMORIM PINHEIRO (OAB 14990-MA)   FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA18718, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA18718, bem como Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO AMORIM PINHEIRO - MA14990-AAdvogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO AMORIM PINHEIRO - MA14990-A, acerca do(a) DESPACHO (id. nº 72968491), nos autos.  Bacabal-MA, 4 de agosto de 2022.

    DANIELLA PACHECO DAVID  Servidor(a) Judiciário(a)

  • 04/08/2022 16:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 11:08

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 18:36

    Juntada de réplica à contestação

  • 26/02/2022 13:51

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 10/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 12:06

    Juntada de contestação

  • 22/02/2022 09:07

    Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 21/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 08:52

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTES LINHARES em 08/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 08:17

    Decorrido prazo de VANIA MARIA SOUSA LINHARES em 08/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 11:56

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 10:15

    Juntada de diligência

  • 02/02/2022 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 10:14

    Juntada de diligência

  • 25/01/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 15:19

    Juntada de diligência

  • 11/01/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2022 14:29

    Juntada de petição

  • 16/12/2021 10:42

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 11:03

    Juntada de diligência

  • 15/12/2021 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 10:59

    Juntada de diligência

  • 11/12/2021 16:46

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 02:23

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE BACABAL  1ª VARA CÍVEL   EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS   PROCESSO Nº: 0804023-93.2021.8.10.0024 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NILDO DA SILVA VELOSO, ELIANE SILVA ARAUJO REU: JOAO BATISTA PONTES LINHARES, VANIA MARIA SOUSA LINHARES   A Excelentíssima Senhora Vanessa Ferreira Pereira Lopes, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, desta comarca, Estado do Maranhão.

    FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) CITADO(A) os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados no imóvel localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 78, Centro, nesta cidade, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentarem suas respostas, inclusive contestações, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.

    E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe, a seguir transcrito: "Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência pretendido, com o fim de embargar ou suspender a continuação da obra realizada pelos requeridos, por existir confusão de limites entre os imóveis dos autores e réus, até decisão final, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Determino ainda a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Bacabal/MA para que proceda com o bloqueio da matrícula do imóvel dos réus, exposto em certidão de ID 55407409, devendo seguir anexada, com matrícula sob nº 1.874, livro 02, até decisão final.  Citem-se os requeridos, por correio, observado o disposto no art. 576 do CPC, para contestarem o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Citem-se, pessoalmente, os confinantes do referido imóvel, para, querendo, intervir no processo no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 575, CPC.Determino, em atenção aos arts. 576, parágrafo único e 259, I, do CPC/2015, a citação, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, dos réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Fica advertido também que caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015). Juntada a contestação, intime-se a parte requerente, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se pronunciar sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC/2015).Cite-se/intime-se, devendo o mandado ser acompanhado da inicial, esta para a parte requerida.Bacabal/MA, data da assinatura eletrônica.Vanessa Ferreira Pereira LopesJuíza Titular da 1ª Vara CívelComarca de Bacabal/MA".

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    Bacabal, Estado do Maranhão, aos 30 de novembro de 2021.

    Eu, Servidor Judiciário(a), digitei.

    Juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Bacabal - MA  

  • 02/12/2021 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 12:20

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 09:19

    Juntada de Edital

  • 30/11/2021 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 16:12

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 09:47

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0804023-93.2021.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NILDO DA SILVA VELOSO, ELIANE SILVA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: JOAO BATISTA PONTES LINHARES, VANIA MARIA SOUSA LINHARES     FINALIDADE: Intimar o(a)(s)  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA18718, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 56323748 ), nos autos.  Bacabal-MA, 17 de novembro de 2021.   EDILSON DAMASO OLIVEIRA  Servidor(a) Judiciário(a)

  • 17/11/2021 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/11/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 09:55

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 15:11

    Juntada de petição

  • 29/10/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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