18/04/2023 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
12/02/2023 11:11

Juntada de petição
29/01/2023 19:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:50

Recebidos os autos
05/12/2022 10:50

Juntada de despacho
02/05/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/03/2022 23:45

Juntada de contrarrazões
26/02/2022 07:39

Publicado Intimação em 16/02/2022.
26/02/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 10:11

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:02

Juntada de apelação cível
06/12/2021 21:58

Juntada de petição
19/11/2021 13:09

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

[Tempo de Serviço] Nº 0800941-13.2020.8.10.0049 REQUERENTE: WENDERSON JONNY SILVA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR.

ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA - MA 17156 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) FINALIDADE: Intimar a parte, por seu advogado, DR.

ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA - MA 17156, para, tomar conhecimento da Sentença proferido(a) nos autos cuja parte final segue descrita: “À guisa dos considerandos expostos, rejeito a prejudicial de mérito da prescrição, e com fundamento nos arts. 2º e 148 da Lei Estadual n. 6.513/1995, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais apenas para declarar como tempo de serviço e de contribuição do autor o período compreendido entre setembro/13 e fevereiro/14, em que permaneceu matriculado no Curso de Formação para o cargo de Soldado da PMMA, devendo ser considerado, para todos os fins, inclusive aposentadoria.

Extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, O tempo de serviço e de contribuição ora declarados deverão ser averbados no assentamento funcional e previdenciário do autor, após o trânsito em julgado desta sentença.

Custas e honorários advocatícios em R$ 2.000,00.

No caso, tem-se a sucumbência recíproca, razão pela qual distribuo o ônus em 50% para cada uma das partes.

Sem custas pela parte ré, em face da isenção estabelecida pelo art. 12, inciso I da Lei Estadual n° 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos).

Sobrestadas as custas e os honorários advocatícios devidos pela parte autora, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade da justiça, conforme art. 98, §3ºdo CPC.

Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, por ser inferior a 100 salários-mínimos (art. 496, §3º, III do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar RTG ”.

Paço do Lumiar, Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA.
17/11/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2021 12:29

Conclusos para julgamento
05/10/2021 12:29

Juntada de Certidão
22/09/2021 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/09/2021 23:59.
23/08/2021 19:53

Juntada de petição
21/08/2021 01:39

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 20:44

Conclusos para decisão
20/03/2021 15:33

Juntada de réplica à contestação
16/03/2021 08:57

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 17:19

Recebidos os autos
04/12/2020 17:19

Juntada de Certidão
04/12/2020 17:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/12/2020 14:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .
04/12/2020 17:17

Conciliação infrutífera
04/12/2020 00:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
03/12/2020 20:10

Juntada de contestação
03/12/2020 17:39

Juntada de petição
27/11/2020 16:52

Juntada de petição
09/10/2020 01:29

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2020 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2020 09:23

Juntada de Carta ou Mandado
30/09/2020 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 18:01

Recebidos os autos
28/08/2020 18:01

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 14:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
28/08/2020 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
24/08/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 13:20

Conclusos para despacho
07/06/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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