05/03/2024 15:13

Baixa Definitiva
05/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/03/2024 15:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ELANE ARAUJO DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:11

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
20/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 10:20

Conhecido o recurso de ELANE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*93-44 (APELANTE) e não-provido
06/05/2022 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2022 22:20

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/05/2022 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2022 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2022 23:59.
08/12/2021 01:00

Decorrido prazo de ELANE ARAUJO DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2021.
13/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 11:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO Nº 0840006-04.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante : ELANE ARAÚJO DOS SANTOS Advogado : Guilherme Augusto Silva (OAB/MA – 9.150) Apelado : Estado do Maranhão Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO Analisando os presentes autos, observa-se que há óbice ao prosseguimento do recurso, neste momento processual. É que diante da multiplicidade de recursos acerca do tema, a Presidência deste Tribunal afetou os Recursos Especiais 0807689-16.2017.8.10.0001 (ª Câmara Cível), 0843793-07.2017.8.10.0001 (5ª Câmara Cível) e 0843552-33.2017.8.10.0001 (4ª Câmara Cível), como representativos de controvérsia perante o Superior Tribunal de Justiça.

Na Corte Superior, o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino deu andamento a dois recursos suscitados como representativos de controvérsia, entendendo pela viabilidade da questão, com a necessidade de submissão ao Plenário Virtual (REsp 192477/MA e REsp 1925175/MA).

Assim, na decisão proferida nos autos do Recurso Especial n.º 0810425-05.2020.8.10.0000 o Exmo.

Presidente deste Tribunal, Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa determinou a suspensão dos processos em que “a matéria debatida nos autos diz respeito ao início do prazo prescricional para a execução da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 14.440/2000”, como é o caso deste recurso.

Desse modo, nos termos da referida decisão, determino a SUSPENSÃO do feito, devendo os autos aguardarem em Secretaria o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, ressaltando o dever de colaboração das partes (artigo 6º do CPC), de acompanhar e juntar aos autos decisões da Corte Superior acerca da controvérsia.

Oficie-se ao douto Juiz da causa, dando-lhe ciência desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
11/11/2021 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 21:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
11/03/2021 07:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2021 07:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2021 07:54

Juntada de documento
02/03/2021 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/01/2021 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2021 11:15

Juntada de parecer do ministério público
17/12/2020 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 09:20

Recebidos os autos
15/12/2020 09:20

Conclusos para despacho
15/12/2020 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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