04/04/2022 10:51

Baixa Definitiva
04/04/2022 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/04/2022 09:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/03/2022 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:12

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BACURI-MA em 28/03/2022 23:59.
14/03/2022 23:29

Juntada de petição
14/03/2022 23:28

Juntada de petição
11/03/2022 01:00

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2022.
11/03/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 11:49

Conhecido o recurso de LUIS JOSÉ PINTO SILVA (APELANTE) e não-provido
07/03/2022 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2022 16:08

Juntada de petição
23/02/2022 14:04

Juntada de petição
16/02/2022 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos
04/02/2022 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2022 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2022 12:41

Conclusos para despacho do revisor
03/02/2022 21:19

Juntada de petição
17/01/2022 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho
06/12/2021 05:57

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BACURI-MA em 02/12/2021 23:59.
01/12/2021 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2021 12:37

Juntada de parecer do ministério público
23/11/2021 23:53

Juntada de petição
23/11/2021 23:52

Juntada de petição
22/11/2021 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2021.
20/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0000071-32.2020.8.10.0071 Apelante (s): Luís José Pinto Silva e Marcos Silva Almeida Advogado (a) (s): Jurandy Silva OABMA nº 12436 Apelado: Ministério Público Estadual Promotor (a): Igor Adriano Trinta Marques Comarca: Bacurí Vara: Vara Única Enquadramento: art.157, §2º, II, §2º- A, I, do CP Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des.

José de Ribamar Froz Sobrinho Decisão Corrija-se a autuação, pois a correta qualificação das partes é necessária para a prática dos atos processuais.

Prazo: 24 (vinte e quatro) horas. Nas razões do apelo, a defesa pede, “liminarmente” o direito dos apelantes em recorrer em liberdade (Id 13534703 - Pág. 20). Tal pleito deveria ser feito em via adequada de HABEAS CORPUS, ademais, aqui, inexiste plausibilidade para o pedido de liminar, pois os acriminados Luís José Pinto Silva vulgo “Espalha Lixo” e Marcos Silva Almeida, vulgo “Peça”, tiveram contra si a materialidade delitiva e autoria indiciária, em tese, devidamente apontadas em sentença penal condenatória pelo delito do art.157, §2º, II, §2º- A, I, do Estatuto Penal, ademais, o juízo direciona da necessidade de proteção à ordem pública para manter a segregação, ante a gravidade concreta da conduta: “(…) A conduta praticada pelos sentenciados se revela de elevada periculosidade e destemor.

O tratamento mais enérgico mostra-se adequado, mormente porque a liberdade individual pode ser flexibilizada em prol da segurança coletiva e dos direitos constitucionais igualmente relevantes.

As medidas substitutivas do art. 319 do CPP também não se revelam adequadas à hipótese, pois implicariam resposta muito aquém à necessidade de resguardar a ordem pública afrontada e colocariam em risco a aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.

Ante o exposto, entendo que permanecem inalterados os motivos que ensejaram a custódia cautelar do sentenciados, pelo que nego-lhe o direito de recorrer em liberdade, devendo permanecer preso preventivamente.(...)” (Id 13534689 - Págs. 09-10). Creio que qualquer decisão acerca da eventual soltura deva ser analisada quando do julgamento do mérito da presente apelação. Siga, de imediato, o feito à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias (artigo 671 do RI-TJ/MA). Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 17 de novembro de 2021 Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
18/11/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 12:02

Outras Decisões
09/11/2021 11:41

Recebidos os autos
09/11/2021 11:41

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

PROTOCOLO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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