06/06/2023 11:18

Baixa Definitiva
06/06/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/06/2023 11:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:01

Decorrido prazo de NIVEA SILVA MAIA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2023.
29/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 11:38

Conhecido o recurso de NIVEA SILVA MAIA - CPF: *03.***.*50-91 (APELANTE) e não-provido
06/05/2022 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2022 22:20

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/05/2022 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/12/2021 16:14

Juntada de contrarrazões
25/11/2021 11:52

Juntada de agravo interno cível (1208)
16/11/2021 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2021.
13/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 11:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/11/2021 11:40

Juntada de malote digital
12/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO Nº 0844646-50.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante : NIVEA SILVA MAIA Advogada : Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA – 10.551) Apelado : Estado do Maranhão Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO Analisando os presentes autos, observa-se que há óbice ao prosseguimento do recurso, neste momento processual. É que diante da multiplicidade de recursos acerca do tema, a Presidência deste Tribunal afetou os Recursos Especiais 0807689-16.2017.8.10.0001 (ª Câmara Cível), 0843793-07.2017.8.10.0001 (5ª Câmara Cível) e 0843552-33.2017.8.10.0001 (4ª Câmara Cível), como representativos de controvérsia perante o Superior Tribunal de Justiça.

Na Corte Superior, o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino deu andamento a dois recursos suscitados como representativos de controvérsia, entendendo pela viabilidade da questão, com a necessidade de submissão ao Plenário Virtual (REsp 192477/MA e REsp 1925175/MA).

Assim, na decisão proferida nos autos do Recurso Especial n.º 0810425-05.2020.8.10.0000 o Exmo.

Presidente deste Tribunal, Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa determinou a suspensão dos processos em que “a matéria debatida nos autos diz respeito ao início do prazo prescricional para a execução da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 14.440/2000”, como é o caso deste recurso.

Desse modo, nos termos da referida decisão, determino a SUSPENSÃO do feito, devendo os autos aguardarem em Secretaria o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, ressaltando o dever de colaboração das partes (artigo 6º do CPC), de acompanhar e juntar aos autos decisões da Corte Superior acerca da controvérsia.

Oficie-se ao douto Juiz da causa, dando-lhe ciência desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
11/11/2021 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 21:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
10/11/2021 12:01

Juntada de parecer do ministério público
20/09/2021 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2021 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/09/2021 23:59.
13/08/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/08/2021 23:59.
18/06/2021 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:28

Recebidos os autos
10/06/2021 12:28

Conclusos para despacho
10/06/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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