31/08/2022 11:47

Baixa Definitiva
31/08/2022 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
31/08/2022 11:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/08/2022 09:30

Juntada de petição
10/08/2022 11:21

Juntada de petição
04/08/2022 02:35

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2022.
04/08/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 19:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE)
01/08/2022 11:57

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:38

Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO LUCENA em 10/02/2022 23:59.
14/01/2022 21:23

Juntada de parecer
14/01/2022 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/01/2022 17:26

Juntada de petição
18/12/2021 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 17/12/2021.
18/12/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO ID 14031518 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0846515-48.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: LUCIENE PINHEIRO LUCENA ADVOGADOS THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA OAB/MA 10.012 e outros AGRAVADA: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR : Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Nos termos do artigo 1.021, § 2º do CPC, intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso, no prazo legal.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
15/12/2021 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 01:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2021 01:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2021 09:22

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/11/2021 14:18

Juntada de petição
16/11/2021 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2021.
13/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 14:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/11/2021 12:10

Juntada de malote digital
12/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO Nº 0846515-48.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante : LUCIENE PINHEIRO LUCENA Advogado : Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA – 11.507).

Apelado : Estado do Maranhão Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO Analisando os presentes autos, observa-se que há óbice ao prosseguimento do recurso, neste momento processual. É que diante da multiplicidade de recursos acerca do tema, a Presidência deste Tribunal afetou os Recursos Especiais 0807689-16.2017.8.10.0001 (ª Câmara Cível), 0843793-07.2017.8.10.0001 (5ª Câmara Cível) e 0843552-33.2017.8.10.0001 (4ª Câmara Cível), como representativos de controvérsia perante o Superior Tribunal de Justiça.

Na Corte Superior, o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino deu andamento a dois recursos suscitados como representativos de controvérsia, entendendo pela viabilidade da questão, com a necessidade de submissão ao Plenário Virtual (REsp 192477/MA e REsp 1925175/MA).

Assim, na decisão proferida nos autos do Recurso Especial n.º 0810425-05.2020.8.10.0000 o Exmo.

Presidente deste Tribunal, Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa determinou a suspensão dos processos em que “a matéria debatida nos autos diz respeito ao início do prazo prescricional para a execução da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 14.440/2000”, como é o caso deste recurso.

Desse modo, nos termos da referida decisão, determino a SUSPENSÃO do feito, devendo os autos aguardarem em Secretaria o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, ressaltando o dever de colaboração das partes (artigo 6º do CPC), de acompanhar e juntar aos autos decisões da Corte Superior acerca da controvérsia.

Oficie-se ao douto Juiz da causa, dando-lhe ciência desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
11/11/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 21:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
03/08/2021 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2021 08:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
12/07/2021 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 07:25

Recebidos os autos
02/07/2021 07:25

Conclusos para despacho
02/07/2021 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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