TJMA - 0808822-28.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO

CPF *53.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 19/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO em 26/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:04

    Publicado Ementa em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 05/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 14:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 10:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2023 10:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/06/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/06/2023 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 29/05/2023 11:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/02/2023 17:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/02/2023 15:51

    Juntada de contrarrazões

  • 17/02/2023 06:55

    Decorrido prazo de ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO em 16/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 01:28

    Publicado Despacho em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 14:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 03:00

    Decorrido prazo de ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO em 17/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 11:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/09/2022 23:00

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 27/09/2022 18:13

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 01:28

    Publicado Ementa em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 11:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/08/2022 14:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/08/2022 21:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2022 11:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/11/2021 12:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/11/2021 11:09

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO em 23/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 01:12

    Publicado Despacho em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808822-28.2019.8.10.0000  RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO  EMBARGANTE: Estado do Maranhão  Procurador: Martha Jackson Franco de Sá Monteiro  Embargado: André Feliciano Nepomuceno Neto Advogado: Norberto Ximenes Ferreira (OAB/MA nº 8808)    DESPACHO                                            Havendo Embargos de Declaração opostos contra o acordão de ID 8773626, em que o embargante requereu a atribuição de efeitos infringentes aos embargos, para reformar a decisão embargada.

    Assim sendo, determino a intimação do embargado, para, querendo, manifestar-se sobre as razões recursais no prazo legal.  Após transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem-me conclusos.  Publique-se.                                                  São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator 

  • 11/11/2021 18:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2021 21:37

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 12:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 17:49

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 17/12/2020 10:37

    Juntada de petição

  • 11/12/2020 01:29

    Publicado Acórdão em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 10/12/2020 17:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2020 17:11

    Juntada de malote digital

  • 09/12/2020 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 10:02

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 04/12/2020 09:54

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 02/12/2020 09:37

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/11/2020 17:28

    Juntada de petição

  • 11/11/2020 09:35

    Incluído em pauta para 26/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

  • 10/11/2020 22:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/10/2020 19:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/12/2019 16:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/12/2019 14:13

    Juntada de parecer

  • 26/11/2019 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/11/2019 12:03

    Juntada de petição

  • 13/11/2019 00:45

    Decorrido prazo de ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 00:37

    Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2019.

  • 19/10/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 18/10/2019 11:05

    Juntada de malote digital

  • 17/10/2019 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2019 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2019 22:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/10/2019 10:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2019 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 01/10/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/10/2019 08:37

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 01/10/2019 08:37

    Juntada de documento

  • 30/09/2019 17:44

    Juntada de informativo

  • 30/09/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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