STJ - 0809694-43.2019.8.10.0000

08/09/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/09/2022 13:02

Transitado em Julgado em 08/09/2022

14/06/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

13/06/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022

10/06/2022 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

23/05/2022 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2022 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO