TJMA - 0804571-21.2018.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB: 108504/MG

CPF *66.***.*56-03

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 77167/MG

CPF *45.***.*35-68

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB: 56526/MG

CPF *21.***.*98-49

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB: 98575/MG

CPF *44.***.*95-59

JANAINA LOPES BRACELARES

CPF *76.***.*55-84

Polo Passivo

Partes

KLICIA KEURY FILGUEIRAS SOUSA

CPF *57.***.*20-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 15/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 10:00

    Juntada de petição

  • 22/04/2025 00:06

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 15:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/04/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 19/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 15:31

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 08:01

    Publicado Intimação em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 14:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 16:53

    Juntada de petição

  • 16/08/2024 01:34

    Publicado Intimação em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 17:18

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:08

    Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:38

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 15:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:27

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 21/03/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:19

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 09:18

    Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 01/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:43

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 14:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 11:05

    Juntada de petição

  • 15/06/2023 06:51

    Publicado Intimação em 13/06/2023.

  • 15/06/2023 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 15:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2023 15:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/04/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:07

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/04/2023 13:28

    Juntada de Informações prestadas

  • 19/04/2023 18:55

    Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/03/2023 23:59.

  • 17/04/2023 12:37

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/04/2023 08:42

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 15/04/2023 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 03/04/2023 16:10

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 11:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 24/03/2023 11:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2023 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 10:43

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 19:52

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 16:36

    Juntada de petição

  • 20/01/2023 11:13

    Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:57

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 13/12/2022 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 28/11/2022 11:10

    Juntada de petição

  • 21/11/2022 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 21:26

    Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 15/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 13:52

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 06:28

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 11:14

    Juntada de petição

  • 13/04/2022 11:13

    Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 15:08

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 24/03/2022 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 18/03/2022 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:53

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 08:28

    Juntada de protocolo

  • 08/03/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 10:58

    Juntada de petição

  • 21/12/2021 03:18

    Decorrido prazo de KLICIA KEURY FILGUEIRAS SOUSA em 16/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 03:17

    Decorrido prazo de KLICIA KEURY FILGUEIRAS SOUSA em 16/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 23:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 23:29

    Juntada de diligência

  • 01/12/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 08:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:53

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 19:51

    Juntada de petição

  • 30/08/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 19:58

    Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:04

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 13:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/03/2021 13:10

    Juntada de petição

  • 06/03/2021 01:36

    Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/03/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 14:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2021 15:08

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 00:32

    Publicado Intimação em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804571-21.2018.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA  ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526 REQUERIDO(A)(S): KLICIA KEURY FILGUEIRAS SOUSA ADVOGADO(A)(S): DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens, bloqueio e penhora de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da executada ao argumento de não pagamento e satisfação do crédito de que o exequente é titular.

    De fato, considerando as particularidades do caso específico dos autos, vejo que é necessária a medida de constrição de eventuais ativos financeiros existentes em nome da executada.

    Isso porque, apesar de regularmente citada e intimada, a executada não cumpriu a obrigação a que está vinculada, nem apresentou bens capazes de cobrirem o débito exequendo, havendo, inclusive, pelo que demonstram os autos, fortes indícios de que, decididamente, se esquiva de sua responsabilidade obrigacional.

    Portanto, na forma do disposto nos art. 854 e ss. do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento de Id. nº. 29969568, dos autos, e, via de consequência, determino o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da executada, no valor postulado nos autos, objetivando, fundamentalmente, garantir a satisfação do crédito ora em execução, bem como proporcionar o prosseguimento regular do feito.

    Por também ajustar-se à hipótese, determino à Secretaria Judicial que proceda à pesquisa de bens registrados em nome da executada por intermédio dos meios de pesquisa disponibilizados a esta unidade jurisdicional.

    Após isso, intime-se o exequente, por intermédio de seu procurador constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, posicionar-se sobre as particularidades apresentadas pelo caso, adotando as medidas necessárias ao regular andamento do feito.

    Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve de mandado a presente decisão.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar/Ma, 26 de janeiro de 2021.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial Cível

  • 08/02/2021 12:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 11:18

    Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

  • 01/02/2021 09:27

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 26/01/2021 21:01

    Outras Decisões

  • 21/10/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 04:28

    Decorrido prazo de KLICIA KEURY FILGUEIRAS SOUSA em 31/08/2020 23:59:59.

  • 09/08/2020 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 22:27

    Juntada de petição

  • 12/03/2020 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 14:20

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2020 02:32

    Decorrido prazo de KLICIA KEURY FILGUEIRAS SOUSA em 20/01/2020 23:59:59.

  • 01/12/2019 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2019 12:04

    Juntada de diligência

  • 07/10/2019 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 11:35

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2019 02:46

    Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 04/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 08:48

    Juntada de petição

  • 12/09/2019 13:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 00:33

    Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 11/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2019 16:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/03/2019 01:15

    Decorrido prazo de KLICIA KEURY FILGUEIRAS SOUSA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 24/02/2019 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2019 10:58

    Juntada de diligência

  • 22/01/2019 12:05

    Juntada de diligência

  • 22/01/2019 12:05

    Mandado devolvido dependência

  • 16/01/2019 16:35

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2019 09:46

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2018 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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