TJMA - 0009168-63.2006.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:02
Juntada de Ofício
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21/07/2025 10:47
Juntada de Certidão
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18/07/2025 19:48
Outras Decisões
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20/08/2024 13:55
Conclusos para decisão
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20/08/2024 13:55
Juntada de termo
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16/08/2024 16:27
Juntada de termo
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14/08/2024 12:44
Juntada de Certidão
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06/08/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 13:40
Conclusos para despacho
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07/02/2024 13:40
Juntada de Certidão
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08/09/2023 00:43
Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 06/09/2023 23:59.
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08/09/2023 00:43
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 06/09/2023 23:59.
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21/08/2023 17:23
Juntada de petição
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16/08/2023 11:27
Juntada de petição
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16/08/2023 01:19
Publicado Intimação em 16/08/2023.
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16/08/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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16/08/2023 01:19
Publicado Intimação em 16/08/2023.
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16/08/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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16/08/2023 01:19
Publicado Intimação em 16/08/2023.
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16/08/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 14:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 14:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 14:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 14:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2023 22:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 13:08
Conclusos para despacho
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25/11/2021 03:48
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MESQUITA em 23/11/2021 23:59.
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25/11/2021 03:48
Decorrido prazo de PETRA CONSTRUTORA LTDA em 23/11/2021 23:59.
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22/11/2021 09:50
Juntada de petição
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18/11/2021 11:20
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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18/11/2021 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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17/11/2021 15:32
Juntada de petição
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15/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0009168-63.2006.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: REU: JOAO CANDIDO DOMINICI, REINALDO CARNEIRO BANDEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, LUIZ CARLOS MESQUITA, JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVA, MARCIO RIBEIRO MACHADO, LOURIVAL SALES PARENTE FILHO, ADRIANO MUZZI, PETRA CONSTRUTORA LTDA, FÁBIO RIBEIRO NAHUZ, CONSTRUTORA PRIMOR LTDA, LAURO GOMES MARTINS, GOMES SODRE ENGENHARIA LTDA, JOÃO JOSÉ NETO, JJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A Advogado/Autoridade do(a) REU: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.
Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG.
O referido é verdade e dou fé.
São Luís/MA, 25 de outubro de 2021.
MARIANA BATISTA CUTRIM Técnico Judiciário Sigiloso.
Matrícula 198598 -
13/11/2021 17:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2021 17:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/10/2021 10:19
Juntada de Certidão
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26/07/2021 09:21
Juntada de Certidão
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07/07/2021 09:55
Juntada de Certidão
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07/07/2021 09:37
Recebidos os autos
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07/07/2021 09:37
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2006
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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