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TJMA - 0800527-33.2018.8.10.0001
Partes: FRANCISCA MOURAO SALAZAR e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2018
TJMA - 0009168-63.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LOURIVAL SALES PARENTE FILHO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0009954-10.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: YOYA ROSANE FERNANDES BESSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2006
TJMA - 0009950-70.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PETRA CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2006
TJMA - 0009171-18.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0000942-02.2017.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 03/10/2017
TJMA - 0019433-90.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: YOYA ROSANE FERNANDES BESSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2007
TJMA - 0000057-42.2004.8.10.0125
Partes: JOAO CANDIDO DOMINICI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 23/11/2020
TJMA - 0000057-42.2004.8.10.0125
Partes: JOAO CANDIDO DOMINICI x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 23/11/2020
TJMA - 0800094-40.2021.8.10.0125
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x JOAO CANDIDO DOMINICI
Advogado: AMANDIO DUARTE COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 26/02/2021