TJMA - 0834666-45.2017.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 14:03
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:03
Juntada de termo
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17/12/2024 12:53
Juntada de Certidão
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11/12/2024 08:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2024 23:59.
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07/11/2024 08:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 14:19
Conclusos para decisão
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02/09/2024 18:17
Juntada de termo
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07/06/2024 16:47
Juntada de Certidão
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12/03/2024 12:35
Juntada de petição
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05/03/2024 04:09
Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 04/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/03/2024 23:59.
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08/02/2024 01:16
Publicado Intimação em 08/02/2024.
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08/02/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2023 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/12/2023 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 11:57
Conclusos para decisão
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14/11/2023 11:54
Juntada de termo
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14/11/2023 11:49
Juntada de Certidão
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15/08/2023 08:07
Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 05:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/08/2023 23:59.
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17/07/2023 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/07/2023 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/07/2023 13:40
Juntada de ato ordinatório
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19/01/2023 02:26
Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 10/11/2022 23:59.
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19/01/2023 02:26
Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 10/11/2022 23:59.
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28/10/2022 15:17
Publicado Intimação em 18/10/2022.
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28/10/2022 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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14/10/2022 17:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2022 17:17
Juntada de ato ordinatório
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22/02/2022 12:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 03/02/2022 23:59.
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19/11/2021 05:07
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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19/11/2021 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0834666-45.2017.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009.
OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des.
Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado.
São Luís - MA, Terça-feira, 16 de Novembro de 2021.
EMMANUELLE DE SOUSA FONTES MARTINS Técnico Judiciário -
16/11/2021 15:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2021 15:05
Juntada de ato ordinatório
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16/11/2021 15:02
Juntada de Certidão
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16/11/2021 14:55
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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10/11/2021 15:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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10/11/2021 15:30
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/10/2021 20:56
Juntada de petição
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06/08/2021 23:20
Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 03/08/2021 23:59.
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06/08/2021 23:20
Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 03/08/2021 23:59.
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02/07/2021 16:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/07/2021 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/07/2021 16:15
Juntada de ato ordinatório
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23/06/2021 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 18:01
Conclusos para despacho
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18/06/2021 17:58
Juntada de Certidão
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06/02/2021 14:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 14:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/01/2021 23:59:59.
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27/01/2021 10:53
Juntada de Certidão
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18/11/2020 13:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/11/2020 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2020 18:13
Juntada de petição
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29/07/2020 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 01:16
Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 07/07/2020 23:59:59.
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03/06/2020 23:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2020 23:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2020 17:36
Julgado improcedente o pedido
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15/10/2019 14:16
Conclusos para julgamento
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15/10/2019 14:15
Juntada de Certidão
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07/09/2019 02:27
Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 06/09/2019 23:59:59.
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20/08/2019 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2019 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/08/2019 18:35
Juntada de petição
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07/05/2019 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2019 10:26
Conclusos para despacho
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06/02/2019 15:55
Juntada de Certidão
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04/02/2019 03:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/02/2019 23:59:59.
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28/11/2018 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica
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28/11/2018 16:21
Juntada de Certidão
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07/03/2018 17:04
Apensado ao processo 0859642-53.2016.8.10.0001
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07/03/2018 00:34
Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 06/03/2018 23:59:59.
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01/02/2018 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica
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17/11/2017 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2017 16:53
Conclusos para despacho
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09/11/2017 16:51
Juntada de Certidão
-
21/09/2017 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2017
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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